Desafios da Espanha para Recuperar Fundos da União Europeia
A Espanha enfrenta um cenário desafiador para reaver cerca de 1.100 milhões de euros que foram suspensos pela Comissão Europeia devido a compromissos não cumpridos no plano de recuperação. A suspensão ocorreu após o governo espanhol não conseguir avançar com a equiparação fiscal do diesel à gasolina e a reforma da função pública, medidas essas que são consideradas essenciais para garantir o suporte financeiro europeu.
Até o momento, o governo não implementou as reformas necessárias, levando à suspensão de tais fundos, que fazem parte de um dos maiores pacotes financeiros destinados à recuperação pós-pandemia. A falta de progresso sobre os compromissos fiscal e de gestão de pessoal gerou incertezas sobre a recuperação financeira do país.
A revisão dos compromissos assumidos em julho, quando a Comissão autorizou um quinto pagamento equivalente a mais de 24.100 milhões de euros, estabeleceu prazos de seis meses para o cumprimento das exigências. Esses prazos expiram em janeiro, e a previsão é que, dado o clima de fraca governabilidade, a probabilidade de perda dos fundos se torne ainda maior.
Embora a perda de recursos financeiros não seja uma consequência automática, uma avaliação formal por parte da Comissão Europeia ainda precisa ser feita. As autoridades espanholas afirmam que farão o possível para garantir a liberação total dos fundos. Entretanto, enfrentam desafios significativos, dado o atual ambiente político e a necessidade de reformas que ainda não foram finalizadas.
A reforma fiscal se tornou um dos principais desafios enfrentados pelo governo, que teve que trabalhar arduamente para conseguir sua aprovação no Congresso. Embora algumas partes da proposta tenham sido aprovadas, como o imposto sobre os bancos, a resistência de alguns partidos, especialmente do Podemos, impediu o avanço de outras medidas, como o aumento da taxação sobre o diesel.
Além disso, a adequação de compensação para funcionários interinos se tornou uma questão mais complicada, uma vez que uma reforma anterior foi considerada insuficiente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, resultando em uma solicitação de medidas mais abrangentes, as quais ainda não chegaram ao Parlamento para votação.
No Ministério para a Transformação Digital e a Função Pública, as autoridades garantem que estão atentas às exigências de Bruxelas e estão trabalhando para incluir as medidas solicitadas na legislação em processo de tramitação. O excesso de trabalhadores temporários é uma preocupação significativa, impactando principalmente as comunidades autônomas e entidades locais.
O mecanismo de pagamentos do plano de recuperação prevê a possibilidade de retenções em casos de descumprimentos. E, neste cenário, se torna crítico para a Espanha cumprir suas obrigações antes do final dos prazos. O governo já recebeu cerca de 55.000 milhões de euros em subsídios da União Europeia e 16.270 milhões em créditos. Até então, os valores poderiam ser significativamente mais altos se as reformas fiscais e a compensação para os interinos tivessem sido completadas.
Recentemente, o governo espanhol apresentou uma revisão para facilitar o cumprimento do plano, que reduziu suas projeções de créditos de 83.000 milhões para 22.000 milhões. No entanto, a quantia de subsídios permanece inalterada, totalizando 79.854 milhões. Este ajuste reflete as dificuldades que o governo encontra para obter consenso no Congresso e a necessidade urgente de uma abordagem pragmática para a recuperação econômica do país.