Ministro do TSE libera ações que podem levar à cassação do governador do Rio
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Carlos Ferreira, liberou para julgamento duas ações que podem resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Rodrigo Bacellar. Ambas as ações estão relacionadas ao escândalo conhecido como "escândalo do Ceperj", que envolve acusações de abuso de poder político e econômico.
A polêmica começou em 2022, quando foi revelada a existência de uma "folha de pagamento secreta" no governo do Rio, que incluía 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários, incluindo aliados e cabos eleitorais do governador. Esses fatos levantaram sérias suspeitas sobre a utilização de recursos públicos e compor um esquema que beneficiava certos grupos políticos.
O julgamento das ações foi interrompido em novembro de 2025, logo após a relatora do caso, Isabel Gallotti, ter votado pela cassação de Castro e Bacellar, com a convocação de novas eleições. Desde então, o processo aguardava a devolução da vista, que se encerrou nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026. Agora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é responsável por pautar a retomada do julgamento.
As Implicações do Julgamento
Segundo informações veiculadas, falta o voto de Antonio Carlos, Cármen Lúcia e de outros quatro ministros – Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques – para que o julgamento seja finalizado. O que está em jogo, portanto, não é apenas a continuidade do mandato de Cláudio Castro, mas também a estabilidade política do Estado do Rio de Janeiro.
Vale ressaltar que o TSE nunca cassou o mandato de um governador do Rio no exercício do cargo, o que adiciona uma camada de complexidade a esse julgamento. As defesas de Castro e Bacellar argumentam que há uma "carta na manga" para tentar arquivar os processos. A defesa de Bacellar, respaldada por Castro, aponta que as ações em análise deixaram de fora o reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) na época das supostas irregularidades, Ricardo Lodi, que também teria se beneficiado do esquema.
Defesas e Argumentos Jurídicos
A defesa de Cláudio Castro alega que a ausência de Lodi na lista de investigados "macula o processo desde o seu início", afirmando que ele era "diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial da universidade". Já a defesa de Bacellar classifica como uma "absoluta heterodoxia" a punibilidade apenas de candidatos que viabilizaram contratações, sem incluir o responsável por efetivá-las.
Mobilização de Ex-Ministros do TSE
Esse caso gerou uma verdadeira força-tarefa jurídica, com a mobilização de ex-ministros do TSE na defesa dos acusados. Na defesa de Castro, destacam-se os irmãos Fernando Neves e Henrique Neves, também ex-ministros do TSE. O time jurídico de Bacellar é liderado por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin, enquanto Thiago Pampolha, ex-vice-governador, contratou os ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A composição do TSE, que é formada por sete membros titulares, inclui juristas e representantes de outras cortes superiores, o que confere ainda mais relevância a esse julgamento.
Assim, a questão não se limita apenas à legalidade, mas envolve toda uma apreciação do contexto político e social no Estado do Rio, levantando dúvidas sobre o futuro da administração pública e a confiança da população nas instituições.