Licitação adiada após questionamentos do TCE
O governo estadual do Rio de Janeiro decidiu adiar a licitação de R$ 2 bilhões para a compra de 200.259 câmeras de segurança, uma medida que gerou considerável debate e críticas. O adiamento ocorreu em resposta a questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou preocupações relacionadas ao modelo de contratação, especialmente a comparação entre compra e aluguel dos equipamentos.
A licitação, que estava marcada para a manhã desta segunda-feira, é parte do projeto Sentinela, lançado em janeiro deste ano. Este programa propõe a implementação de câmeras equipadas com tecnologia avançada para reconhecimento facial e leitura automatizada de placas de veículos. Neste cenário, ainda não foi estipulada uma nova data para a licitação, o que gera incertezas em torno do cronograma do projeto.
Críticas ao pagamento antecipado e à concorrência
Conforme relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do TCE, foram apontadas irregularidades em diversos pontos do edital de licitação. Entre as principais críticas, destaca-se a exigência de um pagamento antecipado de 75% do valor das despesas para equipamentos adquiridos no exterior, o que, segundo o tribunal, pode prejudicar empresas locais e restringir a concorrência.
A análise do TCE também revelou que não houve comprovação da necessidade de realizar a compra de um novo sistema diante das alternativas disponíveis, como o aluguel de equipamentos. O corpo técnico argumentou que a alegação do governo de que não seria possível realizar um estudo preliminar é contestada, dado que a complexidade e a amplitude do programa exigiriam estudos detalhados para fundamentar a decisão.
Transparência nas operações
Outro ponto levantado pelo TCE é a falta de clareza em relação à origem dos recursos que financiarão o projeto, algo que é uma exigência legal dentro do processo licitatório. Além disso, o tribunal questionou a escolha do pregão eletrônico em detrimento de uma concorrência pública, prática que pode limitar a transparência e a competitividade do certame.
Com o adiamento da licitação, espera-se que as questões levantadas pelo TCE sejam adequadamente abordadas, promovendo um processo mais transparente e justo, que beneficie tanto o governo quanto os concorrentes locais e internacionais.