Estudo revela riscos em projeto de empréstimo ao BRB

Estudo revela riscos em projeto de empréstimo ao BRB

A Consultoria Legislativa da Câmara do Distrito Federal (DF) fez uma análise detalhada do projeto que autoriza o governo local a oferecer imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões a ser contratado pelo Banco de Brasília (BRB). O estudo identifica séria preocupação com a possibilidade de dilapidação do patrimônio público, caso o projeto seja aprovado sem as devidas avaliações de risco e transparência.

Segundo a recomendação da Consultoria, as fragilidades de governança fiscal evidenciadas no projeto incluem a ausência de documentos e informações necessárias para avaliar os impactos orçamentários e financeiros da proposta. A análise aponta que a transferência de patrimônio público, sem uma mensuração adequada, contraria princípios de prudência fiscal, desencadeando um alerta sobre o uso irresponsável de bens públicos em operações financeiras.

O governo local já havia enfrentado desafios em sua gestão financeira, incluindo conexões com a compra mal-sucedida do Banco Master, que culminaram na necessidade urgente de levantar capital com garantias de ativos públicos. O projeto foi encaminhado à Câmara Legislativa no dia 24 de fevereiro, mas não pôde ser votado imediatamente em função das lacunas identificadas no texto, adiando a análise para a próxima semana.

Fragilidades identificadas

O estudo da Conlegis destacou diversas fragilidades no projeto, que incluem:

• Falta de estimativas claras sobre o impacto orçamentário-financeiro;
• Inexistência de declarações que comprovem a adequação orçamentária e financeira em conformidade com a Lei Orçamentária Anual;
• Ausência de avaliações econômico-financeiras dos imóveis;
• Dotação orçamentária específica para apoiar o projeto na Lei Orçamentária de 2026.

A recomendação da Conlegis sugere que a Câmara Legislativa solicite mais informações ao governo, incluindo limites e condicionantes claros, além de uma avaliação patrimonial consolidada e mecanismos robustos de transparência e controle. Essa transparência é essencial para garantir que a operação não resulte em prejuízos para o patrimônio público e que o empréstimo seja efetivamente seguro.

Os imóveis propostos como garantia

O governo do DF planeja oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantias para o empréstimo. Essa abordagem, no entanto, não é bem vista por todos; a oposição e até mesmo aliados do governo expressaram resistência devido aos riscos potenciais envolvidos. Os imóveis em questão incluem áreas pertencentes à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Novacap, entre outros.

A vice-governadora, Celina Leão, tem enfatizado que o objetivo da proposta não é vender os imóveis, mas sim utilizá-los como garantias para o empréstimo que busca fortalecer o balanço do BRB. Porém, o texto da proposta permite explicitamente a possibilidade de alienação desses bens, o que gera incertezas sobre a real intenção do governo.

Expectativas e próximos passos

O BRB se prepara para realizar uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas no dia 16 de março, onde será apresentado um plano para emitir até 1,67 bilhão de ações, visando aumentar o capital da instituição em até R$ 8,86 bilhões. Essa manobra financeira é parte de um esforço mais amplo para reforçar a saúde financeira do banco, que enfrenta desafios significativos.

Com as ofertas de garantia do governo, o BRB espera captar recursos em condições mais favoráveis, evitando maiores desconfianças no mercado e assegurando a solidez da instituição financeira. A ligação entre o planejamento e a aprovação na Câmara é fundamental para determinar o sucesso ou fracasso destas iniciativas e sua manutenção da confiança pública.

A situação continua a se desenvolver, e as próximas semanas serão cruciais para o desenrolar desse processo, onde o governo do DF terá que justificar sua posição frente à Câmara Legislativa e à população.