TSE Impõe Novas Regras para a Utilização de Inteligência Artificial nas Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente uma nova regulamentação voltada para a utilização de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Essa medida busca garantir a integridade do processo eleitoral, prevenindo a desinformação e responsabilizando as plataformas digitais que disseminam conteúdo manipulativo.
Proibições e Exigências de Rotulagem
A nova resolução proíbe categoricamente a publicação, republicação ou o impulsionamento de quaisquer conteúdos gerados ou alterados por IA, tanto 72 horas antes quanto 24 horas após o encerramento do pleito. Essa medida foi implementada para evitar a influência de informações potencialmente enganosas durante o período crítico das eleições.
Além disso, a resolução exige uma rotulagem clara e acessível de qualquer conteúdo alterado, que deve ser destacado como manipulado e informar qual tecnologia foi utilizada. Essa exigência se aplica a todos os formatos de propaganda, incluindo materiais impressos, reforçando a necessidade de transparência no uso de tecnologias digitais.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
Outro aspecto importante da nova regulamentação é a responsabilização das plataformas digitais. Elas têm a obrigação de criar um campo específico onde os anunciantes devem declarar o uso de IA em qualquer conteúdo impulsionado. Esta medida deve ser acompanhada de um plano abrangente, contendo medidas de prevenção e indicadores mensuráveis, a fim de garantir a conformidade com as novas regras.
As big techs também enfrentarão responsabilidade solidária em situações onde não retirarem imediatamente conteúdos que já foram considerados irregulares pela Justiça Eleitoral. Essa mudança é fundamental para acelerar a remoção de postagens nocivas e coibir práticas que possam comprometer o processo eleitoral.
Combate à Desinformação
Com a ascensão das tecnologias de manipulação digital, como os “deepfakes”, o TSE repete seu compromisso em combater a desinformação. O diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, Fabiano Garrido, destacou que essas novas regras visam evitar a produção de conteúdo enganoso em momentos críticos, como nas vésperas das eleições, o que pode ter repercussões irreversíveis.
A resolução também veda que sistemas de IA recomendem ou priorizem determinadas candidaturas ou campanhas. Isso inclui restrições sobre a emissão de opiniões ou preferências eleitorais, abrindo espaço para um debate mais justo e igualitário entre os candidatos.