Justiça do Pará retoma audiência sobre novo aterro sanitário
Audiência pública para discutir a implantação de um novo aterro sanitário para a Região Metropolitana de Belém (RMB) será retomada de forma virtual na próxima sexta-feira (6).
A audiência sobre o novo aterro sanitário para a RMB será retomada virtualmente em 6 de outubro, após a sessão anterior em Acará terminar em tumulto e protestos. A Justiça do Pará determinou a continuidade da audiência, apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter denunciado o uso desproporcional de força policial e a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) ter negado o licenciamento. A urgência se dá pelo esgotamento do aterro de Marituba em 2027, com o desembargador alertando para um cenário de caos no setor de resíduos sólidos sem um novo local.
O encontro anterior, que seria em Acará para discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia, terminou em tumulto, com confrontos envolvendo moradores, seguranças privados e policiais militares. Segundo o MPF, o evento foi marcado por uso desproporcional de força policial e impedimento da participação popular, com barreiras policiais e cerca de 200 agentes de segurança privada bloqueando o acesso da comunidade.
Histórico e urgência do caso
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da RMB é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do aterro sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027. A falta de um novo local para a construção de um aterro sanitário dentro das normas técnicas ambientais e de engenharia pode levar a um cenário de caos no setor de resíduos, com o surgimento de lixões em Belém, Ananindeua e Marituba. O magistrado enfatizou que o processo não se submete ao tempo e ao capricho da política partidária.
Recomendações do MPF e problemas apontados
O MPF recomendou à Semas e à Ciclus Amazônia a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas. Entre as falhas apontadas estão dados desatualizados e a não inclusão de comunidades quilombolas afetadas. A Semas informou que o licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial.
Detalhes do novo aterro proposto
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural de 374 hectares, localizado entre Acará e Bujaru. A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais e entulhos da construção civil. A operação seria contínua, 24 horas por dia, com horários de pico de circulação de caminhões de grande porte.
A nova audiência virtual, que seguirá as regras da Resolução nº 09/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, permitirá que os interessados apresentem manifestações em até cinco dias úteis após sua realização. A Semas destaca que vai recorrer da decisão de retomada da audiência e que, até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença.