O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Guaraci Vianna, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após a identificação de indícios de irregularidades em suas decisões relacionadas à refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit. Essa medida ocorre em um contexto mais amplo relacionado à Operação Carbono Oculto, que investiga fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Ricardo Magro, proprietário da Refit, se encontra nos Estados Unidos e é considerado pelas autoridades como um dos maiores devedores de impostos do Brasil, com acusações de sonegação bilionária. O CNJ classificou as decisões de Vianna como "manifestamente teratológicas", ou seja, repletas de irregularidades, o que motivou sua suspensão.
A operação que culminou no afastamento de Vianna começou com análsises de queixas apresentadas pela União, através da Fazenda Nacional. A queixa alega que, durante o processo de recuperação fiscal da Refit, o desembargador tomou medidas que feriram o devido processo legal, como a autorização para levantamento de honorários periciais sem a oitiva das partes envolvidas. O valor dos honorários era fixado em R$ 3,9 milhões, e a falta de diálogo com as partes foi um ponto crítico levantado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Além disso, Guaraci Vianna desobedeceu ordens expressas do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o processo devido a preocupações com a ordem pública. Estão sendo apuradas irregularidades que podem ter esvaziado os efeitos das determinações do STJ, levando o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a decidir pelo afastamento temporário do desembargador.
A Corregedoria determinou ainda que Vianna não deve acessar as instalações dos fóruns e do tribunal enquanto as investigações prosseguem. O CNJ ressaltou que a medida é necessária para preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A Refit, foco de investigações por suspeitas de fraudes tributárias, foi interditada parcialmente em setembro passado. As operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto têm sido cruciais no combate a práticas fraudulosas no setor, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) paralisou suas atividades após a verificação de indícios de irregularidades, incluindo a prática conhecida como "refino fantasma".
Como reflexo dessas investigações, o governo federal também está se movimentando. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pediu auxílio às autoridades dos Estados Unidos para localizar e prender brasileiros envolvidos em esquemas fraudulentos fora do país, incluindo possivelmente o empresário Ricardo Magro. A intenção é abordar esta questão durante reuniões bilaterais com a administração norte-americana.
Não é a primeira vez que o desembargador Guaraci Vianna se vê envolvido em polêmicas. Ele já havia sido afastado em 2019 sob alegações de uso inadequado de seus plantões judiciais para favorecimento de réus, suscitando questionamentos sobre sua imparcialidade. Na ocasião, o CNJ impôs uma censura ao magistrado, embora não tenha conseguido efetivar uma penalidade mais severa devido à sua posição como desembargador.
\nEssas inúmeras alegações de irregularidades e a gravidade dos eventos atuais destacam um momento crítico para o sistema judiciário do Rio de Janeiro, exigindo a atenção do CNJ e outras instâncias para assegurar a integridade do Poder Judiciário na luta contra a corrupção e a sonegação fiscal no Brasil.