Desembargador do TJ-RJ Afastado por Decisões Suspeitas
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a decisões irregulares em um caso relacionado à refinaria Refit. O CNJ já havia investigado o magistrado anteriormente por conceder ilegalmente liberdade ao miliciano Batoré, o que também resultou em sua suspensão.
O caso mais recente envolve um processo que analisou a condução judicial de Guaraci em relação à refinaria de Manguinhos, parte de investigações da Operação Carbono Oculto, que investiga fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Durante o procedimento, o CNJ encontrou indícios de que o desembargador proferiu decisões consideradas manifestamente irregulares e em desacordo com as normas do plantão judiciário.
Em 2019, Guaraci foi afastado inicialmente após a análise de suas liminares e habeas corpus. Entre as decisões irregulares, está uma relacionada ao miliciano Batoré, que foi solto junto com sua irmã Marilene de Souza Freitas, ambos acusados de crimes como extorsão e organização criminosa. A liberação aconteceu enquanto estavam em detenção, com apenas 38 dias de prisão. O relator do CNJ, André Godinho, destacou que a decisão foi proferida sem justificação adequada, em um plantão judicial no domingo, ao invés de ser analisada no dia seguinte, como seria o procedimento correto.
A investigação do CNJ também revelou que Guaraci não favorceu o miliciano, mas que suas condutas violaram o Código de Ética da Magistratura. Apesar das descobertas, uma punição não foi aplicada, pois Guaraci é um desembargador e a pena de censura é destinada a juízes de primeira instância.
O desembargador também enfrentou outros processos administrativos. Em um deles, foi apurado se ele exerceu a advocacia ao participar da elaboração de pareceres para um clube de futebol. Ele se defendeu dizendo que apenas opinou sobre contratos, mas, posteriormente, reconheceu que sua conduta foi inadequada ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o CNJ.
A investigação atual, que levou ao seu novo afastamento, identificou que Guaraci teria tomado decisões irregulares em relação à refinaria Refit, associada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além da suspeita de sonegação de R$ 7,6 bilhões, o desembargador determinou a realização de uma perícia, mesmo com questionamentos sobre a imparcialidade do perito escolhido. Ele também autorizou a retirada de honorários periciais sem a solicitação prévia das partes, desconsiderando as determinativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o processo devido a riscos à ordem pública.
Como resultado das irregularidades, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu pelo afastamento cautelar de Guaraci de todas as suas funções no TJ-RJ. Essa decisão impede o desembargador de acessar as instalações do tribunal enquanto as investigações prosseguem. O CNJ também mandou realizar diligências adicionais e uma correição extraordinária para averiguar os fatos.
Procurado para comentar sobre a situação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que está cumprindo as determinações do CNJ, mas não se pronunciou sobre os detalhes do caso.