Redação TNCPMI do INSS cancela sessão que ouviria presidente da Contag. Reprodução: G1
A sessão oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para esta segunda-feira (16), foi cancelada após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A medida ocorreu no domingo (15), quando Mendonça decidiu que Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), não é obrigado a comparecer à CPMI.
O depoimento do líder da Contag estava agendado para o início da semana, mas, com a decisão do ministro, Veras dos Santos pode decidir se irá ou não à CPMI para prestar seu depoimento, podendo optar também por permanecer em silêncio caso compareça.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, deve se pronunciar sobre o cancelamento da sessão ainda nesta manhã. A decisão de Mendonça inclui a possibilidade de o convocado não responder a perguntas durante o depoimento e de ser assistido por um advogado durante a oitiva. Além disso, o ministro destacou que o convocado não será submetido a compromissos de dizer a verdade.
“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”, declarou o ministro.
“Na hipótese de o referido convocado optar, de forma superveniente, por comparecer ao ato, asseguro-lhe, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, o direito: i) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ela direcionadas; ii) à assistência por advogado durante o ato; iii) de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e iv) de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, completou.
Em seu despacho, Mendonça destacou que sua decisão segue um padrão semelhante a outros pedidos analisados pelo STF, onde é relator das investigações em andamento sobre alegações de fraudes e descontos indevidos no INSS. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um mandado de segurança ao STF, solicitando que a comissão seja prorrogada, já que seus trabalhos estão programados para encerrar no próximo dia 28.
“É imprescindível a oitiva de diversas figuras centrais para as investigações parlamentares, tal como o dirigente da CONTAG, o atual Ministro da Previdência Social, alguns parlamentares citados em reportagens investigativas como beneficiários do esquema de fraude contra os aposentados e os pensionistas”, afirmou Viana em seu recurso ao STF.