Novo Licenciamento Ambiental Acelera Obra de Aterro no Pará
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o licenciamento de um aterro sanitário em Acará, no Pará, destaca as controvérsias em torno da nova Lei de Licenciamento Ambiental. A aplicação dessa legislação, que permite a realização de audiências públicas de forma virtual, tem gerado críticas, especialmente em relação ao acesso da população local.
A audiência pública, que aconteceu no último dia 6, foi realizada virtualmente, embora houvesse protestos de moradores que alegam não ter acesso à internet adequada. A nova lei, que visa agilizar os processos de licenciamento, enfrenta resistência de ambientalistas e órgãos governamentais, que temem que isso leve ao aumento de desmatamento e impactos socioambientais negativos.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como Lei 15.190/2015, foi criada com a justificativa de que as normas ambientais precisavam ser modernizadas para destravar obras de infraestrutura no Brasil. No entanto, a falta de fases de análises técnicas e a possibilidade de audiências remotas têm suscitado preocupações sobre a efetividade da participação social nos projetos.
Contexto de Protestos
As comunidades de Bujaru e Acará expressaram sua insatisfação com o projeto do aterro, que é visto com grande desconfiança. Vanuza Cardoso, uma das líderes do Quilombo do Abacatal, criticou a inválida audiência virtual, argumentando que muitos moradores não têm acesso fácil à internet. "Havia até comunidades sem energia na semana passada, então é inadmissível. Acho que foi de propósito marcar virtual, porque não querem encarar a sociedade", lamentou.
O contexto se agrava ainda mais com o histórico de conflitos relacionados a essa obra, que se arrastam há mais de dez anos. A confusão gerada durante uma audiência pública presencial em fevereiro, que teve que ser suspensa, levou a um clamor por garantias de que as futuras audiências respeitariam a presença física da comunidade.
Decisões Judiciais
Márcio Pereira, sócio do escritório BMA Advogados, comentou que, apesar de a nova lei apresentar uma tentativa de agilidade, a utilização excessiva de audiências virtuais pode marginalizar a voz das comunidades provavelmente impactadas. "Audiências remotas já estavam sendo utilizadas, mas agora são a norma, o que nem sempre será o ideal para todos os casos", afirmou.
A permissividade de audiências públicas virtuais foi um dos pontos mais criticados durante o trâmite da legislação no Congresso. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado várias alterações, ele não impediu a implementação das audiências remotas, o que gerou desconfiança e frustração entre os ambientalistas.
