Demora na concessão de direitos afeta brasileiros em Portugal
Brasileiros enfrentam longas esperas de até três anos para obter o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal, decorrente de um acordo bilateral. A demora na emissão do assento, que é essencial para o cartão de cidadão, afeta a vida dos emigrantes, dificultando o acesso a oportunidades, como concursos públicos. Casos de atraso têm sido amplamente denunciados nas redes sociais e junto ao consulado brasileiro.
Impacto da burocracia na vida dos brasileiros
A administração pública de Portugal pode levar até três anos para concluir a concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres aos brasileiros, como previsto no tratado bilateral de Porto Seguro. De acordo com relatos, processos de cidadania se arrastam por mais de quatro anos, e muitos brasileiros enfrentam filas de até 18 horas para conseguir a cidadania. Os depoimentos revelam um quadro preocupante da burocracia no país, levantando questões sobre a implementação e eficácia dos acordos bilaterais.
Histórias de espera e frustração
Guilherme Mayerhofer é um desses brasileiros que esperou quase três anos pela conclusão do processo. Outros compatriotas que compartilham suas experiências nas redes sociais relatam que o tempo médio de espera está em torno de 36 meses. Guilherme, que fez seu pedido em 2023, viu seu nome publicado no Diário da República em 2025 e, por fim, recebeu o cartão de cidadão no final do ano passado. Ele descreveu sua saga:
"Foram três anos. Só liberaram depois que recebi o título de residência. Como já tinha o estatuto concedido, no minuto que saiu o título eu pedi o cartão de cidadão."
O cartão de cidadão é o principal motivo que leva milhares de brasileiros a recorrerem ao estatuto. Sem esse documento, muitas portas se fecham, especialmente no acesso a concursos públicos. Uma brasileira, que pediu anonimato, fez uma queixa formal na Provedoria de Justiça devido ao atraso na emissão do seu documento, que prejudica sua participação em um concurso público. Ela teve seu nome aprovado e publicado em outubro de 2025, mas continuava sem o assento:
"Fui aprovada na primeira fase de um concurso da prefeitura de Cascais. E venho mandando e-mails para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) pedindo o assento. O IRN respondeu que precisaria comprovar o pedido de urgência que solicitei."Segundo ela, o IRN pressionou por mais burocracia ao informar que não havia marcado o pedido como urgente.
Conclusão sobre a situação dos brasileiros
Outro relato de uma brasileira, que usou a letra Y como identificação, também ilustra a longa espera. Ela deu entrada em seu pedido em meados de 2024 e, após ter seu nome publicado em outubro de 2025, recebeu o assento apenas em 17 de março. Sua necessidade pelo estatuto é vinculada à redução de mensalidades em instituições de ensino, uma prática comum entre brasileiros emigrantes, além de evitar o drama da renovação quando a autorização de residência vencer. As instituições responsáveis, incluindo o IRN, a agência de imigração AIMA e o Ministério da Presidência, não responderam aos pedidos de esclarecimentos sobre a situação dos processos.
