Condenação de ex-prefeito interino por atos de corrupção
A Justiça brasileira condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, conhecido como Loira, a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto devido a um suposto esquema de "rachadinha". A condenação se refere a práticas ilícitas ocorridas entre 2021 e 2022, quando Loira ocupava uma cadeira na Câmara Municipal. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
A sentença foi proferida pela juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara de Paulínia. O caso chegou ao tribunal após a denúncia de um assessor de Loira, que alegou ter sido forçado a repassar R$ 1,5 mil do seu salário mensal para Taciana Félix Custódio, outra funcionária do gabinete. Os pagamentos eram também supervisionados por Márcio Rosa Santos, um suposto coordenador político de Loira, que tinha autonomia para ordenar tarefas aos comissionados, embora não fosse um funcionário formal da Câmara.
Defesa contestou a condenação
Fábio José Martins, advogado de Loira, manifestou sua discordância em relação à decisão, argumentando que as provas não demonstram a participação do ex-parlamentar nas ações elencadas. De acordo com Martins, o denunciante havia relatado o esquema apenas uma vez, e ele já recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em busca da reversão da sentença.
"O Ministério Público em nenhum momento provou, de forma alguma, que o Loira sabia, participou ou atuou de qualquer forma com relação às acusações".
O advogado de Taciana, Cristiano James Bovolon, avaliou a decisão como mais política do que técnica, defendendo a inocência de sua cliente e afirmando que as provas analisadas não sustentam a acusação de rachadinha.
"Haverá uma reversão, porque a juíza quedou-se inerte em se manifestar expressamente sobre a prova técnica que foi produzida".
Por outro lado, Ícaro Batista Nunes, advogado de Márcio, reiterou que não há provas concretas que liguem seu cliente ao crime, e também anunciou a intenção de recorrer da decisão.
Entenda o esquema de rachadinha
A prática conhecida como rachadinha consiste na exigência por parte de agentes públicos de que assessores ou funcionários repassem parte de seus salários. Este tipo de crime é classificado como concussão no Código Penal e pode resultar em penas de reclusão de 2 a 12 anos, além de multas. No caso em questão, o Ministério Público apresentou à Justiça extratos bancários do assessor, além de um vídeo que mostrava o ato de entrega de um envelope com o valor exigido, e mensagens de WhatsApp que corroborariam as cobranças.
A juíza Patrícia destacou que a autoria e a materialidade do crime de concussão estão claramente configuradas em relação a todos os réus. Ela argumentou que cada um atuou conforme a divisão de tarefas previamente acordada, sendo liderança política de Loira e o papel de Márcio como articulador do esquema.
Todas as penas divergem entre os condenados devido a fatores agravantes, sendo Loira condenado a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto, Taciana a três anos e seis meses, e Márcio a três anos, ambos em regime aberto.
Histórico do ex-prefeito
Antonio Miguel Ferrari teve uma carreira política notável, servindo como vereador em quatro mandatos entre 2005 e 2023 e ocupando a função de prefeito interino por nove meses entre janeiro e outubro de 2019, após a cassação do então prefeito Dixon Carvalho por abuso de poder econômico.
