Ex-vice-prefeito condenado por improbidade administrativa
A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, por improbidade administrativa. Ele residiu nos Estados Unidos por quase dois anos, entre 2018 e 2020, durante o qual continuou recebendo salário sem trabalhar. A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo.
A decisão judicial inclui a devolução do montante recebido enquanto esteve fora do país. O ex-vice-prefeito foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 122.091,66 aos cofres públicos. Além disso, a sentença determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, bem como a perda de função pública e o pagamento de uma multa civil de R$ 36.627,49. O total das condenações financeiras alcança a cifra de R$ 158.719,15. A decisão ainda permite recurso.
A ação foi iniciada após investigações do Ministério Público, que se basearam em registros da Polícia Federal. Segundo o MPES, Jacy Rodrigues da Costa ficou ausente de suas funções no município durante todo o período mencionado, ou seja, de 25 de agosto de 2018 a 13 de julho de 2020.
Em sua sentença, o juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, afirmou que o recebimento de salários sem a devida prestação de serviços caracteriza o fenômeno de "funcionário fantasma". O magistrado também constatou a presença de dolo, significando que houve uma intenção consciente do ex-vice-prefeito de continuar recebendo recursos públicos sem exercer o cargo.
Procurada para se manifestar, a defesa do ex-vice-prefeito informou que irá recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em uma nota, o advogado declarou que, durante o processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidades, e citou um entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A defesa também destacou que o ex-vice-prefeito retornou ao Brasil após a morte do anterior prefeito, Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19.