Legislação nos EUA busca proibir apostas esportivas em mercados de previsões
Um par de senadores bipartidários dos Estados Unidos está lançando uma proposta de legislação que visa proibir apostas esportivas em plataformas de mercados de previsões, como Kalshi e Polymarket. A informação foi divulgada pelo The Wall Street Journal e surge em um contexto de crescimento significativo dos mercados de previsões, impulsionado pelas apostas esportivas e pelas crescentes controvérsias sobre a legalidade dessas atividades em nível estadual.
Os senadores Adam Schiff (D-CA) e John Curtis (R-UT) são os autores da proposta, que pretende evitar que os mercados de previsões, regulamentados pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), ofereçam mercados relacionados a eventos esportivos e jogos de cassino. Curtis comentou ao Journal: "Muitos jovens em Utah estão sendo expostos a apostas esportivas viciantes e contratos de jogos de cassino que deveriam ser controlados pelos estados, e não por reguladores federais."
Uma fonte da Kalshi afirmou que a legislação poderia ter o efeito colateral de transferir esses mercados para o exterior, onde "nenhuma regulamentação existe". O verdadeiro objetivo da proposta, segundo ela, seria proteger a indústria de cassinos, que se sente ameaçada pela concorrência crescente dos mercados de previsões emergentes.
A proposta de legislação não surge do nada; há uma série de disputas legais em andamento entre diferentes estados e plataformas de mercados de previsões sobre a permissividade de oferecer mercados esportivos. Estados como Nevada, Massachusetts, Michigan, Connecticut e Illinois têm casos abertos a esse respeito. Recentemente, o procurador-geral do Arizona apresentou novas acusações contra Kalshi.
Cada estado possui suas próprias regulamentações relativas às apostas esportivas, e muitos oficiais de aplicação da lei veem os mercados de previsões como uma forma de evitar essas regulamentações. O presidente da CFTC, Mike Selig, também reafirmou recentemente que seu órgão é o principal regulador desses mercados, numa tentativa de estabelecer controle jurisdicional sobre o assunto, sendo criticado por governadores como Spencer Cox, de Utah.
Casas de apostas tradicionais, como DraftKings e FanDuel, também entraram no setor de mercados de previsões, oferecendo contratos sobre eventos esportivos em estados onde as apostas esportivas tradicionais permanecem ilegais sob as legislações locais. Essas plataformas operam como derivativos regulamentados pela CFTC, o que ajuda a minimizar conflitos com as autoridades em estados onde já apresentam suas operações.
Os mercados de previsão têm crescido significativamente, com essa vertente agora representando 76,1% do volume recente de negociações na Kalshi, conforme reportado por DeFi Rate. A Polymarket, por sua vez, firmou um acordo com a Major League Baseball para operar como a bolsa oficial de mercados de previsões da liga, demonstrando que essa é uma área chave para o setor.
As exchanges de criptomoedas também estão se movendo para promover mercados de previsões em suas plataformas. Recentemente, a Coinbase irritou alguns usuários ao enviar notificações sobre atualizações em mercados relacionados ao torneio de basquete NCAA em andamento. Por outro lado, a exchange Gemini está sendo processada por um investidor devido ao suposto movimento da empresa em direção ao setor de mercados de previsões não ter sido divulgado quando a empresa tornou-se pública no ano passado.
Além das preocupações em torno do fomento ao jogo compulsivo e a legalidade das exchanges em nível estatal, também surgiram casos de negociação por dentro relacionados à emergência dos mercados de previsões, especialmente antes de ações militares dos EUA em países como Venezuela e Irã. Nesse contexto, as exchanges tentam reprimir essa atividade, com a Kalshi tomando medidas contra dois usuários por negociação por dentro no final de fevereiro. Na segunda-feira, a Polymarket anunciou novas regras de integridade de mercado para lidar com essas questões.
Ainda assim, o Federal Reserve divulgou um relatório sobre o valor que os mercados da Kalshi podem oferecer como uma ferramenta adicional para avaliar a probabilidade de vários desenvolvimentos futuros na economia e nos mercados financeiros, demonstrando que essas plataformas têm um valor a oferecer ao mundo.