Justiça Condena Proprietário de Obra em Pindamonhangaba
A Justiça de São Paulo proferiu, nesta quinta-feira (26), uma decisão importante em um caso que remonta a um trágico acidente de trabalho ocorrido em março de 2013, em Pindamonhangaba (SP). O proprietário da obra, Platine Rodrigo dos Santos, foi condenado por homicídio culposo em relação à morte de dois operários da construção civil durante o desabamento de uma laje. A condenação é um reflexo da negligência e imprudência na execução de estruturas, conforme apurado pelos órgãos competentes.
O insucesso na obra aconteceu no dia 18 de março de 2013, em uma residência localizada na Vila Suíça. Na ocasião, dois trabalhadores, um de 27 e outro de 59 anos, perderam a vida após a laje onde estavam cedesse. Segundo a decisão judicial, o desabamento foi diretamente ligado à construção de uma marquise que não constava no projeto original. A estrutura foi erguida sem o necessário respaldo técnico, sem cálculos adequados e utilizando materiais inadequados, conforme evidenciado na perícia técnica realizada.
O veredicto determina que o réu deve cumprir uma pena de um ano, quatro meses e dez dias de detenção em regime aberto, com a pena substituída por serviços à comunidade e o pagamento de indenização correspondente a dez salários mínimos para cada uma das vítimas.
A perícia revelou que a ausência de sustentação nas colunas e o desprendimento de vergalhões comprometeram a estrutura, resultando na queda da laje. Essa situação aponta uma clara imprudência, já que alterações na estrutura da obra foram realizadas sem qualquer acompanhamento técnico adequado, colocando em risco a vida dos profissionais envolvidos.
Em relação à condenação, a advogada Flávia Sarabion, que representa o réu, declarou que não havia sido formalmente intimada sobre a votação, mas adiantou que apresentará um recurso, na expectativa de que a decisão seja revista nas instâncias superiores.
O caso ressalta a importância da vigilância em segurança do trabalho e da necessidade de cumprimento rigoroso das normas técnicas em obras de construção civil, para evitar tragédias que ceifam vidas e comprometem famílias.