O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (11) a convocação de uma sessão do Congresso Nacional. O objetivo é referendar um plano de trabalho aprovado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que visa aumentar a transparência no gerenciamento das emendas parlamentares. A reunião está agendada para a próxima quinta-feira (13) às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, e focará exclusivamente neste item da pauta.
“Estou convocando para quinta-feira uma sessão do Congresso Nacional, às 10h, já combinado com o presidente da Câmara […] para que possamos ocupar o plenário da Câmara e, assim, juntos, cumprir o que foi estabelecido na conciliação e modernização da Resolução”, declarou Alcolumbre.
O referido acordo com o STF foi firmado pelo ministro Flávio Dino e aprovado pelo plenário da Suprema Corte. Essa negociação culminou após a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso Nacional apresentarem ao STF um plano de trabalho que contempla novas medidas relativas à execução das emendas.
“Após o debate e a construção que foi referendada pelo plenário do Supremo, coube às comissões diretoras do Senado e da Câmara apresentar um PRN, um Projeto de Resolução do Congresso Nacional, para modificar a Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006”, enfatizou Alcolumbre.
A revisão da resolução do Congresso é imprescindível, pois, conforme o plano acordado, os dados sobre as emendas parlamentares deverão estar relacionados às indicações dos congressistas, incluindo detalhes sobre as transferências que estarão disponíveis no Portal da Transparência.
É importante ressaltar que o pagamento de parte dos recursos estava suspenso desde 2024. Contudo, no mês passado, após diálogos entre os Três Poderes, Dino autorizou a liberação dos pagamentos, determinando que apenas as emendas com as seguintes situações permanecerão suspensas: impedimentos técnicos identificados; suspensões previamente determinadas pelo STF devido a auditorias em ONGs e entidades do terceiro setor; recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas e regularizadas; transferências sem um plano de trabalho; falta de comprovação de destinação a comissões ou bancadas; e ordens judiciais de outras instâncias do Poder Judiciário ou órgãos de controle.