O senador Izalci Lucas, do PL-DF, trouxe um alerta significativo ao destacar que o impasse na Constituição está dificultando o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, uma situação que ele considera inaceitável. O contexto atual, que envolve as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, é marcado por atrasos nas negociações, que começaram em fevereiro e ainda não avançaram devido a entraves administrativos.
Izalci levantou um ponto crucial: a dependência do governo do DF da autorização da União para reverter essa situação, um entrave que não se vê em outros estados brasileiros. "As dificuldades enfrentadas por nós aqui não são refletidas em outros lugares, onde os governos estaduais têm autonomia para realizar ajustes salariais conforme necessário", disse ele.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), já havia solicitado um aumento expressivo de até 37,9% para as forças de segurança, buscando equiparar seus salários aos da Polícia Federal. Em sua proposição, Ibaneis também incluiu a demanda pela inclusão dos policiais penais no Fundo Constitucional, o que garantiriam a eles o mesmo tratamento em termos de reajuste. No entanto, essa proposta esbarrou em um pedido do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a realização de um estudo de sustentabilidade do Fundo, o que contribuiu para a paralisação das discussões.
Como resposta ao impasse, Izalci defende a PEC 1 de 2025, uma proposta de emenda constitucional que visa alterar a legislação atual, permitindo que o governador do DF possa promover reajustes salariais sem a necessidade de aprovação do governo federal. Tal modificação, segundo o senador, seria vital para tornar o processo mais ágil e menos dependente das burocracias do Palácio do Planalto.
A persistência dessa situação mantém os salários das forças de segurança entre os mais baixos do país, comprometendo a atração e a manutenção de profissionais qualificados. A inclusão dos policiais penais no Fundo Constitucional ainda se encontra sob análise legal pelo governo federal, o que gera incertezas adicionais para a categoria.
As expectativas giram em torno da retomada das negociações assim que o governo federal enviar as informações solicitadas, na esperança de que uma solução para os desafios enfrentados pelas forças de segurança do DF seja alcançada em breve, garantindo, assim, a valorização que esses profissionais merecem.