O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) garanta acesso integral de Jair Bolsonaro e outros réus às provas do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado. A decisão inclui a autorização para ouvir 15 testemunhas, entre elas o governador Tarcísio de Freitas e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, conforme documentos analisados pela imprensa nesta quinta (1º). O objetivo é assegurar ampla defesa no processo que investiga ações como formação de organização criminosa e tentativa de derrubada do governo Lula.
Decisão Judicial e Acesso às Provas
Moraes deferiu pedidos da defesa de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno para acesso irrestrito a mídias e documentos apreendidos pela PF, mesmo aqueles não utilizados na denúncia. Apesar de considerar que os advogados já tiveram oportunidades anteriores de análise, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para a PF definir o meio de disponibilização. A medida responde a reclamações sobre suposta limitação de recursos defensivos.
Testemunhas-Chave e Estratégia de Defesa
Entre as 15 testemunhas aprovadas, destacam-se nomes com potencial para reforçar a tese de ausência de articulação golpista:
- Tarcísio de Freitas (governador de SP): relação próxima com Bolsonaro durante o governo federal;
- Hamilton Mourão (ex-vice-presidente): divergências públicas com o ex-chefe;
- Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde): atuou no auge da pandemia.
A defesa pretende usar os depoimentos para contestar a acusação de que Bolsonaro sabia do plano "Punhal Verde Amarelo", que incluía ameaças a autoridades como Lula e o próprio Moraes.
Contexto Processual e Próximos Passos
O ex-presidente e outros sete réus respondem por crimes como:
- Formação de organização criminosa armada;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência.
A Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro conhecia detalhes do plano, incluindo supostas intenções de assassinato. Com a decisão, as defesas terão até o final de maio para apresentar contraprovas antes do início do julgamento.
Considerações Finais
A autorização para acesso às provas e testemunhas marca uma virada tática no caso, que deve se estender até 2026. Enquanto a defesa comemora a "equiparação de armas", a PGR mantém a tese de ação coordenada para desestabilizar a democracia. O desfecho pode influenciar as eleições municipais e o futuro político de Bolsonaro.
Legenda: Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF (imagem ilustrativa).