TRE-SP anula votos do Solidariedade
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão impactante ao anular todos os votos recebidos pelo Solidariedade nas eleições de Monte Mor. Essa medida foi decorrente de uma fraude à cota de gênero, constatada após uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sessão de julgamento da quinta-feira (22), o Tribunal manteve, por unanimidade, a decisão anterior da 358ª Zona Eleitoral, que já havia reconhecido a irregularidade no registro das candidaturas do partido.
Candidatura de Andreia Alves e inelegibilidade
A candidatura de Andreia Aparecida Rodrigues Alves foi central na investigação, uma vez que foi registrada apenas para cumprir a cota de gênero. Com uma votação zerada, ela não compareceu às urnas e sua prestação de contas não informou movimentação financeira nem evidenciou qualquer ato de campanha. O TRE considerou esses fatores suficientes para declarar a inelegibilidade de Andreia por oito anos, além de também alcançar Tamira Nilson Perandre, presidente do partido no município, que enfrentará a mesma penalidade por sua responsabilidade nas práticas irregulares.
Implicações da decisão
A ação do MPE revelou que a finalidade da candidatura de Andreia era meramente promover o percentual de mulheres candidatas, sem a intenção de uma real participação no pleito eleitoral. O desembargador Cotrim Guimarães, relator do processo, destacou que a ausência de movimentação financeira e de campanhas confirma essa análise. Os resultados levarão à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Solidariedade.
Recontagem de votos e novas eleições
Com a anulação dos votos, o TRE estipulou que haverá uma recontagem dos votos para a vaga de vereador, o que implica em novos cálculos do quociente eleitoral e partidário. Até o momento, nenhum candidato do Solidariedade foi eleito nas últimas eleições de 2024. A decisão de cancelar os votos recebidos pelo partido reflete uma abordagem rigorosa do TRE na manutenção da integridade do processo eleitoral.
Próximos passos e recursos
Embora a decisão do TRE-SP tenha sido estabelecida, Andreia e Tamira ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a comunicação oficial da decisão à 358ª Zona Eleitoral, será designada uma nova data para a retotalização dos resultados eleitorais. O g1 procurou o Solidariedade para comentar os desdobramentos e se compromete a atualizar a matéria assim que houver uma resposta por parte do partido.