O desembargador Peterson Barroso Simão, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a prisão temporária do funkeiro MC Poze, considerando a medida como "desproporcional". Sua decisão, que coloca em xeque a eficiência da Justiça diante da impunidade, foi fundamentada em sua comparação entre a situação do cantor e a tolerância com fraudadores do INSS.
O magistrado, que conta com 32 anos de experiência na carreira, ressaltou que a detenção do MC Poze, ocorrida em 29 de maio durante uma operação no Recreio, necessitava de provas mais robustas. O cantor foi detido sob suspeitas de apologia ao tráfico e associação criminosa. "Prende-se um jovem que trabalha cantando e ganhando seu pão de cada dia", disse o desembargador, criticando o tratamento dado ao artista, que foi algemado e exposto na mídia durante a operação.
"Aqueles que levam fortuna do INSS contra idosos ficam tranquilos por nada acontecer; a seletividade da Justiça está em questão aqui", afirmou Simão em sua sentença. O desembargador, oriundo de Santo Antônio de Pádua, começou sua carreira como defensor público e também foi presidente da subseção da OAB em Itaboraí de 1986 a 1987.
Na análise da situação do funkeiro, Simão mencionou que as provas apresentadas, incluindo postagens em redes sociais e vídeos de show, não eram suficientes para a manutenção da prisão. O desembargador também se manifestou a respeito da liberdade de expressão, afirmando que o que é classificado como apologia ao crime pode não ser tão claro. "Não há, até o momento, provas concretas de que ele estivesse portando armas ou drogas durante a detenção", argumentou.
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente e corregedor, o desembargador Simão é conhecido por seu trabalho em casos de relevância política. Ele foi o relator do processo que tratou do escândalo da "folha de pagamento secreta" da Fundação Ceperj e da Uerj, e em maio de 2024, foi responsável pelo voto pela cassação do governador Cláudio Castro e outras autoridades, citando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O fortalecimento da ideia da seletividade no sistema judicial, evidenciada pela sua decisão no caso de MC Poze, levanta preocupações sobre a equidade da Justiça no tratamento de diferentes casos, especialmente no que tange a figuras públicas e suas implicações na sociedade.