Pedido de Prorrogação para Entrega de Imóvel
A deputada federal licenciada e atualmente foragida na Itália, Carla Zambelli (PL-SP), solicitou à presidência da Câmara dos Deputados a entrega do seu apartamento funcional em Brasília, com nova data para o dia 15 de julho. O pedido, formalizado através de um ofício enviado por sua defesa, inclui também um apelo para isenção das multas relativas ao atraso na devolução do imóvel.
Defesa Justifica o Pedido
No documento, a defesa argumenta que a deputada realizou melhorias no apartamento, o que, segundo eles, demonstra que não houve prejuízo ao erário público. A correspondência afirma: "A deputada federal Carla Zambelli realizou melhoras no imóvel, o que demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público".
Prazo de Devolução e Notificações
O prazo legal para a devolução do imóvel se encerrou no último dia 4, que marcava os 30 dias da licença para fins pessoais pedida por Zambelli. A reportagem do UOL já contatou a presidência da Câmara e aguarda uma resposta sobre a situação.
Comunicação com a Câmara
A defesa de Zambelli alegou que não recebeu notificação oficial da Câmara. Os advogados afirmam que, estranhamente, as informações sobre o prazo chegaram até a parlamentar apenas por meio da imprensa. Esse fato, segundo os representantes legais, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo previamente estabelecido para a desocupação do imóvel.
Situação do Deputado Suplente
Além disso, os advogados de Zambelli mencionaram que o deputado suplente, coronel Tadeu (PL-SP), não tem utilizado o apartamento. "O suplente declarou publicamente que não faria uso do imóvel funcional em questão, tampouco do auxílio-moradia", afirmaram os defensores.
Contexto da Licença e Condenação
Zambelli está afastada desde 29 de maio, quando solicitou sua primeira licença para tratamento de saúde. Posteriormente, a deputada pediu um período adicional de 120 dias por "interesse particular". Segundo as normas da Câmara, ela poderia utilizar o apartamento até 4 de julho, após o término do período de licença médica.
Consequências Legais
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela tentativa de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juntamente com o hacker Walter Delgatti, conforme a decisão judicial, Zambelli trabalhou para inserir o nome do ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas com mandado de prisão em aberto. No mês passado, ela fugiu para a Itália e está sob um mandado de prisão. Zambelli também teve seu nome inserido na lista vermelha da Interpol.