O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, na última quinta-feira (30), a decisão favorável ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente buscava R$ 50 mil em danos morais, além de uma retratação pública do parlamentar, alegando que Boulos o associava à morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão analisou um recurso apresentado por Bolsonaro em fevereiro, quando o TJDFT já havia dado parecer favorável a Boulos. O tribunal reiterou que as declarações de Boulos se inscrevem no âmbito da liberdade de expressão e estão ligadas a um debate político público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua defesa optaram por não comentar o caso, enquanto a reportagem aguarda uma resposta de Boulos. Durante a ação, os advogados de Bolsonaro referiram-se a depoimentos e publicações do parlamentar nas redes sociais, incluindo um tweet de 22 de janeiro de 2019, no qual Boulos afirmava: "Se confirmada a ligação de Flávio Bolsonaro com a milícia e, através dela, com o assassinato de Marielle, a investigação muda de patamar".
A decisão do TJDFT destacou que as afirmações do parlamentar foram feitas em um contexto de fiscalização política, sem a intenção de imputar crime diretamente a Bolsonaro. "As expressões, ainda que polêmicas, tratam de questões de interesse público e não configuram ofensas pessoais desconectadas da atividade parlamentar", afirmou a decisão.
A defesa de Bolsonaro argumentava que as declarações de Boulos eram caluniosas e que não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o tribunal considerou que as falas do deputado não tinham natureza criminosa direta. Além disso, o TJDFT condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 5 mil em honorários advocatícios, que corresponde a 10% do valor da causa.
Essas decisões refletem uma importante questão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis, como o assassinato de Marielle Franco. A continuidade do debate em torno desse caso evidencia a necessidade de um diálogo construtivo sobre a política e os direitos de expressão.