O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se apresentará hoje no Congresso Nacional para discutir uma medida provisória (MP) importante, editada em junho, que visa incrementar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões até o final deste ano e em R$ 20,87 bilhões até 2026. Essa MP é crucial nas negociações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta abrange diversos aspectos, sendo um dos principais a tributação de fundos de investimento que atualmente são isentos. Isso inclui títulos como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a ter uma alíquota de 5% sobre seus rendimentos a partir de 2026.
Além disso, a medida aborda a tributação de acessórios financeiros, como ativos virtuais, operações na bolsa e empréstimos de ativos, e ainda amplia a cobrança sobre apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets.
As principais mudanças propostas são:
- Aperto nos critérios para solicitação de compensações tributárias;
- Aumento da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%;
- Aumento do imposto sobre o faturamento das bets de 12% para 18%;
- Aumento do imposto sobre ganhos de fintechs de 9% para 15%;
- Revogação da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados e a implementação de uma alíquota de 5%.
A MP foi encaminhada ao Congresso como uma alternativa para compensar a revogação do aumento do IOF. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) preside a comissão mista encarregada da análise deste projeto, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atua como relator. No mês de agosto, a comissão realizará quatro audiências públicas para discutir os diferentes temas abordados pela MP 1.303. Após a apresentação de Haddad, a comissão se dedicará à votação de seu plano de trabalho e de alguns requerimentos.