A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entrou com uma ação judicial contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. O processo, protocolado na Justiça de São Paulo, requer indenização por danos morais no valor total de R$ 60 mil, divididos entre a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, que atuam no mesmo escritório de advocacia.
Na petição inicial, à qual a redação do Tudo Notícias teve acesso, a família de Moraes alega que o senador acusou-os publicamente de receberem recursos provenientes do crime organizado, especificamente da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o documento, tais afirmações são falsas e atentam contra a honra e a imagem dos autores.
Acusações feitas por Alessandro Vieira
O processo cita trechos de uma entrevista concedida por Alessandro Vieira, em que ele afirma:
"(...) já é muito evidente que você tenha ali (no Banco Master) uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao judiciário."
Em seguida, Vieira teria declarado:
"A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes."
Com base nessas declarações, a família do ministro pede que o senador não seja beneficiado pela imunidade parlamentar, argumentando que ele extrapolou os limites dessa proteção.
Resposta do senador Alessandro Vieira
Nas redes sociais, Alessandro Vieira confirmou o recebimento da citação judicial e negou ter feito a acusação direta contra a família do ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que, ao mencionar o grupo criminoso, referia-se ao Banco Master, instituição da qual, segundo ele, teriam sido recebidos cerca de R$ 80 milhões, valor que ele associa a atividades ilícitas.
O senador declarou:
"Eu não disse isso. Em nenhum momento. Isso está gravado, está filmado. O que eu disse, repito, é provado: que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos que era um grupo criminoso. Essa é a verdade dos fatos. A intimidação, a tentativa de através de processos constranger não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros, que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos."
Contexto da CPI do Crime Organizado
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado, que investigou supostas relações entre organizações criminosas e autoridades públicas. O relatório final da comissão indicou três ministros do Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Apesar da polêmica, o relatório não foi aprovado.
O decano do Supremo Tribunal Federal solicitou que Vieira seja investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão das declarações feitas durante a CPI.
Pedido da ação judicial
A ação movida pela família do ministro Alexandre de Moraes requer que o senador Alessandro Vieira seja condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada um dos autores, totalizando R$ 60 mil. O processo também questiona a aplicação da imunidade parlamentar ao senador, alegando que ele ultrapassou os limites dessa prerrogativa ao fazer as acusações.