Acordo Mercosul-UE entra em vigor após 25 anos de negociações

Por Autor Redação TNRedação TN

After 25 years of negotiation, the Mercosur-EU agreement takes effect this Friday

Após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entra em vigor provisoriamente nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026. Este acordo é considerado um dos mais ambiciosos do mundo e representa a maior abertura recíproca já finalizada pelo bloco sul-americano. A assinatura final ocorreu em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai.

Embora a ratificação final pelo Tribunal de Justiça Europeu e a aprovação subsequente pelo Parlamento Europeu ainda estejam pendentes, a entrada em vigor provisória permite o início imediato das reduções tarifárias que cobrem 95% dos produtos do Mercosul e 91% dos produtos da UE. O processo de eliminação de tarifas será gradual, com prazos que variam de 12 a 15 anos, e exceções mais longas de até 30 anos para o setor automotivo. Segundo a Comissão Europeia, as tarifas serão reduzidas a zero imediatamente para uma ampla gama de produtos, incluindo vinhos brancos europeus, kiwis gregos e italianos, ferramentas, bijuterias, impressoras e vários bens manufaturados.

Outros produtos, como destilados, vinhos tintos, chocolates e queijos, terão reduções graduais ao longo de períodos de quatro a quinze anos. Em contrapartida, mais de 5. 000 produtos do Mercosul entrarão no mercado europeu com tarifas zeradas, representando mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria do Brasil.

No entanto, o acordo entra em vigor sem que os quatro parceiros do Mercosul tenham chegado a um consenso sobre a distribuição interna das cotas de exportação preferenciais alocadas pela UE para produtos sensíveis, como carne bovina, arroz e mel. O Ministro da Economia e Finanças do Uruguai, Gabriel Oddone, confirmou que "não há acordo" e antecipou a aplicação do sistema FIFO, conhecido informalmente como a "lei da selva": o primeiro exportador a chegar a um porto europeu com um certificado de origem e que conseguir combinar isso com um certificado de cota disponível acessa a tarifa preferencial; os demais devem esperar. As posições nacionais ilustram a profundidade do desacordo.

Uruguai e Argentina propõem distribuir as cotas com base no comércio atual de cada produto com a UE; o Paraguai defende uma alocação igual de 25% para cada parceiro em todas as cotas; enquanto o Brasil propõe usar o comércio global como base, o que na prática lhe concederia a maioria das cotas. O diretor do Escritório de Assessoria em Política Comercial do Ministério da Economia do Uruguai, Juan Labraga, afirmou que o "cenário mais otimista" seria alcançar um acordo este ano para distribuir as cotas a partir de 2027, com o prazo caindo em setembro, embora tenha reconhecido que "no tempo do Mercosul, setembro é amanhã". Para o Uruguai, a ausência de uma distribuição interna de cotas não é totalmente desfavorável.

Oddone afirmou que o país "não está em uma posição ruim" sob o regime FIFO, graças a canais comerciais consolidados com a Europa, especialmente na carne bovina. Essa cota, avaliada pelo Ministério da Pecuária do Uruguai em aproximadamente 90 milhões de dólares, é o item de exportação mais relevante do país, seguido por arroz e mel. A União dos Exportadores do Uruguai e outras associações empresariais enfatizaram, no entanto, que o principal desafio do Uruguai a médio prazo será definir claramente seus diferenciais competitivos para atrair o investimento europeu esperado sob o tratado.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estimou em um estudo recente que as importações do Mercosul da UE crescerão 38% nos próximos quinze anos, enquanto as exportações sul-americanas para a Europa aumentarão substancialmente nos setores agrícola e agroindustrial. As exportações uruguaias para a UE atingiram 1,35 bilhão de dólares em 2025, representando 8% do total do país, e os principais beneficiários projetados são carne bovina, produtos lácteos, arroz, mel e serviços logísticos vinculados ao comércio bilateral. O tratado também estabelece a proteção de mais de 350 indicações geográficas europeias, incluindo champanhe, queijo feta, prosecco e presunto de Parma, e 224 designações do Mercosul, incluindo cachaça brasileira e cordeiro patagônico argentino.

A entrada em vigor coincide com um cenário internacional marcado pelo aumento do protecionismo e tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, um contexto que acelerou o interesse europeu, especialmente alemão, em garantir acesso ao mercado sul-americano.

Tags: Mercosul, União Europeia, Acordo, Tarifas, Exportações, Importações Fonte: en.mercopress.com