Rio regulamenta aluguel de patinetes elétricos e prevê expansão do serviço
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que regulamenta o sistema de aluguel e compartilhamento de patinetes elétricos na cidade. A nova norma, publicada no Diário Oficial no dia 10 de março de 2026, estabelece regras para a circulação, operação e fiscalização desses veículos, com o intuito de expandir o serviço para áreas que vão além da Zona Sul e do Centro, onde o uso já vinha sendo testado desde 2024.
Com essa regulamentação, a Prefeitura visa organizar e disciplinar a utilização dos patinetes elétricos, que ganharam popularidade no município. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, enfatizou que o objetivo é ampliar a operação para regiões menos atendidas, uma vez que a atividade estava concentrada em áreas específicas. “Hoje eles são muito concentrados na Zona Sul e no Centro, e as empresas que quiserem operar terão que indicar também outras regiões menos atendidas da cidade”, afirmou.
Limites de velocidade e regras de uso
Entre as principais determinações do decreto, destaca-se a fixação de limites de velocidade para os patinetes: 20 km/h nas vias e 6 km/h em parques ou áreas de convivência. A norma também cita a proibição do transporte de passageiros e o uso de patinetes por menores de 18 anos. Além disso, os veículos deverão ser retirados e devolvidos em estações definidas pela prefeitura, com a intenção de evitar o abandono desses meios de transporte em espaços públicos.
A regulamentação também estabelece que os patinetes devem circular prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas, sendo permitida a circulação em vias compartilhadas com veículos apenas em ruas que tenham limite de velocidade de até 40 km/h.
Fiscalização compartilhada
A fiscalização do cumprimento das novas regras será realizada de forma compartilhada entre órgãos municipais como a Secretaria de Transportes, CET-Rio, Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública. Essas instituições poderão atuar no controle de circulação dos patinetes e no cumprimento das normas de trânsito, como explica o secretário Osmar Lima: “A regulamentação busca organizar e disciplinar a utilização dos patinetes, com regras claras sobre velocidade e espaços para estacionamento.”
A prefeitura também planeja a criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação da nova regulamentação e propor ajustes conforme a evolução do serviço.
Novo modelo de operação
A operação dos patinetes agora deverá ser feita por empresas que se credenciarão junto à prefeitura, seguindo requisitos técnicos definidos em edital. Os operadores poderão oferecer patinetes para locação por meio de aplicativos e plataformas digitais, e terão a obrigação de compartilhar dados sobre o uso e manutenção dos veículos com a prefeitura.
A empresa Whoosh, que já havia realizado testes com seus patinetes e superado a marca de 400 mil usuários, avalia que a nova regulamentação representa um avanço significativo para o serviço. A companhia também acompanhou o processo regulatório com expectativa, pois vê na proposta uma oportunidade para expandir suas operações a novas áreas da cidade.
Integração com outras formas de transporte
Outro aspecto importante da regulamentação é a integração dos patinetes com o sistema de bilhetagem da cidade, o Jaé, que futuramente poderá ser utilizado para pagamentos dos serviços. Com isso, espera-se facilitar o uso do veículo no chamado “último milha”, onde os usuários utilizam os patinetes para completar seus deslocamentos após o uso de transportes coletivos, como metrô e ônibus.
Desafios para outros modais de transporte
Apesar dos avanços proporcionados pela regulamentação dos patinetes, outras formas de micromobilidade, como bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, ainda carecem de normas específicas. A falta de regras claras para esses modais pode aumentar a dificuldade de fiscalização e a organização do espaço urbano, como alerta o secretário Osmar Lima. O mercado já enfrenta desafios significativos, considerando o aumento de 702% no número de acidentes com veículos de micromobilidade registrado nos hospitais municipais do Rio nos últimos anos.
Com o novo decreto, a Prefeitura do Rio espera não apenas regulamentar o uso dos patinetes elétricos, mas também estimular a adoção de formas de mobilidade mais sustentáveis e seguras na cidade, transformando a experiência de transporte urbano. A iniciativa é parte de uma ampla estratégia para integrar diferentes modais de transporte, promovendo um planejamento urbano mais eficiente e integrado.