Mutirão gratuito garante retificação de nome e gênero no DF
Pessoas trans e não binárias residentes no Distrito Federal terão a oportunidade de retificar seu nome e gênero em um mutirão gratuito que será realizado no dia 16 de abril. Essa ação, promovida pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF (DPDF), em parceria com o coletivo Distrito Drag, visa atender pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos, oferecendo um importante suporte na busca pelo reconhecimento de identidade.
Sobre o Mutirão
O evento, que conta com vagas limitadas, requer inscrição prévia. A Defensoria Pública informa que o atendimento ocorrerá na sede do Distrito Drag, localizada no Setor Comercial Sul de Brasília, que possui capacidade para 40 pessoas. Os interessados podem obter mais informações e realizar a inscrição pelo WhatsApp: (61) 3686-2029.
Serviços oferecidos
- Orientação jurídica;
- Elaboração de requerimentos administrativos para alterações para quem foi registrado no próprio DF;
- Ajuizamento de ações judiciais para aqueles que foram registrados em outros estados;
- Emissão de ofícios e certidões;
- Declaração de comparecimento pela Defensoria Pública.
Direito à identidade
A ação do mutirão busca garantir o direito à identidade de gênero, uma conquista reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Essa decisão permite a alteração de nome e gênero em documentos pessoais, sem a necessidade de cirurgia ou apresentação de laudos médicos, além de dispensar autorização judicial. Desta forma, o transexual pode requisitar a alteração diretamente em cartórios, o que facilita o acesso à cidadania e ao reconhecimento social.
Com essa iniciativa, a Defensoria Pública do DF busca promover a inclusão social e assegurar que todos possam ter seus direitos respeitados, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.