STF Suspende Julgamento sobre Sucessão no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discutia o modelo de eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após o ministro Flávio Dino solicitar mais tempo para análise. Até o momento, já haviam quatro votos favoráveis à eleição indireta, onde a escolha seria feita pelos deputados estaduais.
Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram a favor do modelo indireto, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu uma eleição direta, com participação popular. O julgamento deverá ser retomado após a publicação da decisão conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa ao processo que levou à inelegibilidade do governador Cláudio Castro, filiado ao PL.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o documento sobre a inelegibilidade está em fase de elaboração e pode ser divulgado na próxima semana. Com isso, o STF decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, continuará no cargo de forma interina até a definição do futuro do governo.
A principal dúvida que paira sobre o STF é se a eleição para o novo governador será direta ou indireta. Os ministros estão averiguando a validade de trechos da lei estadual que determina as regras para a eleição indireta. Questões como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e o tipo de votação (aberta ou secreta) também estão em debate.
O impasse sobre o modelo de eleição se dá por conta da interpretação das normas. O Código Eleitoral estipula que a eleição deve ser direta quando a vaga ocorre a mais de seis meses do término do mandato, caso de cassação. Em circunstâncias não eleitorais, como renúncia, as regras estaduais podem ser aplicadas, que no caso do Rio determinam a eleição indireta.
A renúncia de Cláudio Castro, ocorrida no dia 23 de março, levantou a questão. Ele se afastou do cargo um dia antes do TSE reavaliar um pedido de cassação do mandato, que resultou em seu afastamento e inelegibilidade por oito anos em decorrência de abuso de poder nas eleições de 2022. O PSD, partido que contestou a situação no STF, alegou que a vacância do cargo foi por um motivo eleitoral, defendendo a adoção da regra de eleição direta.
Minutos antes de sua renúncia, Castro sugere ter tentado contornar os efeitos de um possível julgamento desfavorável, que simultaneamente explicita um desvio da aplicação do Código Eleitoral, prejudicando a participação do eleitorado na escolha do próximo governante.
Atualmente, o governo do estado é administrado interinamente por Ricardo Couto, após a saída de Cláudio Castro e a consequente vacância do cargo. O Rio de Janeiro enfrenta a ausência de um vice-governador desde maio de 2025, com a saída de Thiago Pampolha para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, que poderia assumir, também está fora de cena, tendo seu mandato cassado e enfrentando prisão em março.
A indefinição em relação ao futuro político do estado e às normas que regem a sua sucessão reflete um impasse que poderá impactar o governo e a população carioca nos próximos meses.