Zeca Dirceu multado por desinformação sobre Deltan Dallagnol
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por práticas de propaganda eleitoral negativa antecipada. A decisão, proferida pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette no último dia 9, se baseou na análise de suas postagens nas redes sociais, onde fez alegações de que Deltan Dallagnol (Novo) estaria inelegível, classificando-o ainda como criminoso. A magistrada considerou que Dirceu utilizou uma certidão de quitação eleitoral de Dallagnol, que indicava a existência de uma multa já quitada, de forma descontextualizada, para induzir o público a acreditar que isso seria uma prova de inelegibilidade.
A juíza declarou: "A divulgação, da forma como foi feita, misturou três informações distintas e tentava criar uma certeza sobre uma situação que ainda está sob análise judicial". Ela ainda ressaltou que a decisão do TSE de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, não implica em inelegibilidade perpétua, mas sim uma situação específica daquele pleito.
➡️ Relembrando o caso: Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o registro de candidatura de Dallagnol, que, na época, compunha o partido Podemos. A alegação se baseou em fraude à Lei da Ficha Limpa, devido a uma exoneração do Ministério Público Federal ocorrida 11 meses antes das eleições, o que levantou processos que poderiam conduzir à sua inelegibilidade. Pela legislação, membros do Judiciário ou do Ministério Público que abandonam cargos para evitar punições se tornam inelegíveis por um período de oito anos, segundo o que estabelece a Lei da Inelegibilidade. Assim, o TSE determinou a anulação do registro de Dallagnol, contando o prazo a partir das eleições de 2022.
A multa imposta a Dirceu foi dividida em R$ 5 mil por postagens, e a juíza ainda ordenou a remoção definitiva dos conteúdos, que já haviam sido retirados por liminar da Justiça Eleitoral anteriormente.
Discussões sobre a inelegibilidade
Embora a condenação do TSE não impeça Dallagnol de solicitar um novo registro de candidatura, especialistas em Direito Eleitoral apontam que é provável que sua candidatura seja negada. Fernando Neisser, professor na Fundação Getulio Vargas, explica que, apesar do direito de pedir o registro, a inelegibilidade reconhecida anteriormente pelo TSE dificultaria a aprovação do novo pedido. Ele destacou que a decisão anterior é um ponto que não pode ser desconsiderado no novo processo.
Alberto Rollo, outro especialista, concorda que Dallagnol se encontra inelegível até 2030. Ele explicou que, independentemente do novo pedido de registro, a questão da inelegibilidade não será debatida novamente no contexto atual. A verificação da elegibilidade será feita apenas no momento da análise do pedido de registro pelo TRE, que pode ser subsequente ao julgamento pelo TSE.
Posições das partes
Deltan Dallagnol classificou a recente decisão judicial de reafirmar sua elegibilidade, citando uma decisão anterior de março de 2024, que não indicava restrições legais para sua participação como pré-candidato. Ele enfatizou que não há código de inelegibilidade registrado em seu cadastro eleitoral.
Por sua vez, Zeca Dirceu anunciou que irá recorrer da decisão. Em sua nota, Dirceu afirma: "É falso que a multa ocorreu por eu afirmar que Deltan está inelegível; a própria juíza deixou claro que a penalidade trata de eu ter chamado ele de criminoso". Ele ainda se refere a uma alegação relacionada a Dallagnol e recursos públicos que seriam desviados, citando informações da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
A situação de Deltan Dallagnol e a penalização de Zeca Dirceu refletem um contexto complexo em torno de campanhas eleitorais, onde a informação tem um papel crucial e a desinformação pode resultar em consequências legais significativas.