No último domingo, 17 de maio de 2026, a Terracap, agência de desenvolvimento do Distrito Federal, entregou à Mitra Arquidiocesana de Brasília a escritura pública de compra e venda do imóvel onde está localizada a Paróquia São João Paulo II, situada no Jardins Mangueiral. A cerimônia de entrega ocorreu durante uma missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Brasília, cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e simboliza a regularização definitiva da área ocupada pela comunidade religiosa após mais de uma década de atuação na região. A regularização do imóvel foi realizada com base na Lei Complementar nº 806/2009, que estabelece os procedimentos de regularização fundiária para entidades religiosas e de assistência social em áreas públicas do Distrito Federal.
Esta entrega marca a primeira regularização fundamentada nas diretrizes da nova Lei Complementar nº 1052/2025, que aperfeiçoou os processos anteriores. Essa mudança legislativa é um reflexo do compromisso do governo em facilitar a regularização de templos e entidades sociais, promovendo a segurança jurídica e a estabilidade das comunidades religiosas. O padre Reinaldo Campelo, que atualmente lidera a paróquia, expressou sua gratidão durante a missa, afirmando que a entrega da escritura representa o alicerce concreto dos sonhos, do crescimento e do futuro da comunidade paroquial.
Ele agradeceu a Deus, à arquidiocese e a todos os envolvidos na concretização deste momento significativo. A presença do cardeal Dom Paulo Cezar Costa na cerimônia não apenas conferiu um caráter solene ao evento, mas também destacou a importância da paróquia na vida espiritual da comunidade local. Leonardo Mundim, diretor da Terracap, destacou a importância histórica da entrega, afirmando que atende a um antigo anseio da comunidade católica da região.
Ele ressaltou que a regularização é um passo fundamental para o fortalecimento da presença da Igreja na área, permitindo que a paróquia desenvolva suas atividades sem a insegurança que a falta de documentação poderia trazer. O coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, também comentou sobre a relevância da medida, que reforça o compromisso do governo com a regularização fundiária dos templos religiosos no Distrito Federal. A Paróquia São João Paulo II foi oficialmente criada em 27 de abril de 2024, após a primeira missa celebrada em 7 de julho de 2013, e a entronização de São João Paulo II como padroeiro em 23 de agosto de 2014.
Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social foram regularizadas pelo GDF, com um aumento de 400% no ritmo anual de regularizações. Esse dado é um indicativo do esforço contínuo do governo em atender às demandas das comunidades religiosas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter a documentação necessária para operar legalmente. O Programa Igreja Legal, que visa a regularização fundiária de entidades religiosas e de assistência social instaladas em terrenos públicos até 22 de dezembro de 2016, é uma das iniciativas que possibilitaram essa regularização.
O programa oferece duas modalidades: a Escritura Pública de Compra e Venda, que pode ser parcelada em até 360 vezes sem juros, e a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que envolve um pagamento mensal de 0,15% sobre o valor de avaliação especial da terra nua ou a possibilidade de concessão gratuita mediante a apresentação de um plano de trabalho com prestação de serviços ou execução de programas sociais. Essas opções visam facilitar o acesso à regularização, permitindo que as entidades religiosas possam se estabelecer de forma segura e sustentável. A entrega da escritura à Paróquia São João Paulo II é um marco importante não apenas para a comunidade local, mas também para o processo de regularização fundiária no Distrito Federal, que busca garantir a segurança jurídica das entidades religiosas e promover o desenvolvimento social na região.
Este evento simboliza um passo significativo na construção de um ambiente mais justo e igualitário, onde as comunidades podem prosperar e contribuir para o bem-estar da sociedade como um todo.