A Receita Federal do Brasil retomou, em 2026, o tradicional Perguntão do Imposto de Renda, que agora se concentra em esclarecer as novas regras sobre investimentos no exterior. Essa mudança é significativa, pois muitos contribuintes ainda enfrentam dificuldades para entender como declarar corretamente seus rendimentos provenientes de ativos fora do país. O Perguntão, que anteriormente havia se transformado em uma compilação de notas técnicas, volta ao formato de perguntas e respostas, buscando facilitar o entendimento das novas diretrizes e evitar erros comuns na declaração.
O novo formato do Perguntão, apelidado de "manual da reconstrução", foi criado para organizar melhor as informações e auxiliar os contribuintes a evitar uma enxurrada de erros, especialmente após as mudanças na tributação de investimentos no exterior. Francisco Paludo, tributarista e sócio da Tahech Advogados, destaca que a Receita Federal precisou retomar esse formato didático para ajudar os contribuintes a se adaptarem às novas regras. As mudanças nas regras do Imposto de Renda para investimentos no exterior começaram em 2024, quando foi criado um novo modelo de tributação.
A partir desse ano, os rendimentos passaram a ser tributados com uma alíquota fixa de 15%, independentemente do valor. Anteriormente, existiam diferentes formas de tributação, o que gerava confusão e permitia interpretações variadas. Agora, o imposto é apurado de forma consolidada na declaração anual, o que simplifica o pagamento, mas exige que o contribuinte mantenha um controle rigoroso de suas operações.
Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei, explica que, apesar da padronização, a nova regra exige um nível de detalhamento maior na declaração, especialmente na ficha de "Bens e Direitos", onde devem ser informados todos os ativos e seus rendimentos. Além disso, rendimentos como salários, aluguéis e prestação de serviços recebidos do exterior continuam sujeitos ao modelo tradicional de tributação, com recolhimento mensal obrigatório. Uma das principais mudanças é que não é mais necessário trazer o dinheiro para o Brasil para pagar imposto.
O que importa agora é a geração do rendimento no exterior. Isso inclui juros de contas remuneradas, dividendos de ações, ganhos em fundos e outros ativos financeiros. Para empresas no exterior, os lucros também são tributados no Brasil, mesmo que não sejam distribuídos aos sócios, encerrando a possibilidade de adiar o pagamento do imposto.
Apesar das novas regras, a declaração de investimentos no exterior ainda gera confusão e erros. Um dos principais problemas é o nível de detalhamento exigido, que agora inclui informações sobre cada ativo e seus rendimentos ao longo do ano. Outro erro comum é a suposição de que a nova alíquota fixa de 15% simplificaria o processo, levando muitos a não acompanhar os rendimentos mensalmente.
Beatriz Itikawa, tributarista do SouzaOkawa Advogados, alerta que, embora o recolhimento seja mais simples, o controle das operações deve ser mais rigoroso. Além disso, as novas regras não se aplicam apenas a estruturas complexas, como offshores, mas também a contas remuneradas e pequenos investimentos em ações ou títulos, sem faixa de isenção para ganhos. A conversão cambial também passou a exigir que os valores em moeda estrangeira sejam convertidos diretamente para reais pela cotação de fechamento divulgada pelo Banco Central na data do fato gerador.
Para evitar erros, é recomendável que os contribuintes busquem a ajuda de especialistas, especialmente em casos de carteiras mais complexas ou problemas na conversão da moeda. Também é importante verificar a possibilidade de abater ou compensar impostos já pagos no exterior, respeitando os acordos de bitributação. Outra mudança relevante é que perdas em aplicações financeiras podem ser compensadas com rendimentos de outros ativos no exterior no mesmo período, desde que respeitadas algumas condições.
Se ainda assim sobrar prejuízo, ele pode ser abatido de lucros de empresas controladas fora do país e, caso não seja totalmente utilizado, pode ser carregado para os anos seguintes. Essa mudança amplia as possibilidades de ajuste do imposto, mas exige organização e documentação adequada para comprovar as perdas e acompanhar os resultados ao longo do tempo. Em resumo, o retorno do Perguntão com foco em investimentos no exterior é uma tentativa da Receita Federal de facilitar a compreensão das novas regras e ajudar os contribuintes a evitar erros na declaração do Imposto de Renda.
Com as mudanças na tributação e a necessidade de um controle mais rigoroso, é fundamental que os contribuintes se informem e busquem auxílio quando necessário.