Seção 301: EUA publicam decisão sobre ‘práticas incoerentes’ do Brasil e propõem tarifa de 25%

Por Autor Redação TNRedação TN

Seção 301: EUA publicam decisão sobre ‘práticas incoerentes’ do Brasil e propõem tarifa de 25%

O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou uma proposta de tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros, como parte de uma resposta a "práticas incoerentes" do Brasil que, segundo os EUA, "oneram ou restringem o comércio" americano. A decisão foi divulgada no dia 1º de junho de 2026 e se baseia em uma investigação que abrangeu diversos aspectos do comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal no Brasil. A lista de produtos que estarão isentos dessa nova taxação é extensa, com 73 páginas, e inclui itens que já haviam sido isentados anteriormente, como aviões, suco de laranja e café.

As medidas corretivas propostas devem entrar em vigor até o dia 15 de julho de 2026, conforme o prazo legal estabelecido pelos EUA. Uma audiência sobre as ações propostas está agendada para o dia 6 de julho, onde representantes do governo brasileiro poderão apresentar suas considerações e buscar um diálogo mais construtivo. O representante comercial americano, Jamieson Greer, mencionou que ele e o presidente Donald Trump tiveram várias reuniões construtivas com o presidente Lula e sua equipe ao longo do último ano.

No entanto, apesar do aumento do diálogo nas últimas semanas, as partes não conseguiram chegar a um consenso sobre a resolução das questões levantadas durante a investigação. Essa falta de acordo ressalta as dificuldades nas relações comerciais entre os dois países, que já enfrentam desafios em várias áreas. Durante o processo investigativo, o USTR coletou depoimentos de 30 testemunhas e recebeu mais de 295 comentários e réplicas.

O órgão detalhou as práticas consideradas irregulares, que incluem ordens secretas de tribunais brasileiros para que plataformas de mídia social removam conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA, sob pena de multa. O documento menciona ordens direcionadas a plataformas como X, Meta e Google, evidenciando preocupações sobre a liberdade de expressão e a transparência nas operações digitais. Além disso, o USTR argumenta que o Brasil tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam no setor de serviços de pagamento eletrônico, favorecendo o sistema de pagamento nacional, o Pix.

Essa situação levanta questões sobre a concorrência leal e a proteção de mercados, uma vez que o Brasil é visto como um mercado em crescimento para serviços financeiros digitais. A proposta também critica o tratamento preferencial que o Brasil concede a produtos importados do México e da Índia, além de apontar que o país não tem tomado medidas suficientes para combater a corrupção e a pirataria, o que pode afetar a confiança dos investidores estrangeiros. A questão do etanol também é abordada na decisão, com a afirmação de que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento equilibrado para as exportações americanas do produto.

O USTR destaca que o desmatamento ilegal continua sendo um problema significativo e que o Brasil não tem conseguido aplicar efetivamente as leis de proteção ambiental, o que gera preocupações globais sobre a sustentabilidade e o compromisso do país com acordos internacionais de preservação ambiental. Essa proposta de tarifa é vista como uma medida de pressão dos EUA sobre o Brasil para que o país adote práticas comerciais mais alinhadas com as expectativas americanas. A resposta do governo brasileiro a essa proposta ainda não foi divulgada, mas a situação pode gerar tensões adicionais nas relações comerciais entre os dois países, que já enfrentam desafios em várias áreas.

A proposta de tarifa de 25% é uma das ações mais significativas que os EUA tomaram em relação ao Brasil nos últimos anos, refletindo a preocupação americana com as práticas comerciais do país sul-americano. O impacto dessa medida pode ser sentido em diversos setores da economia brasileira, especialmente aqueles que dependem da exportação para o mercado americano. A expectativa é que o governo brasileiro busque alternativas para mitigar os efeitos dessa tarifa e retomar um diálogo mais produtivo com os EUA.

Tags: tarifa de 25%, EUA, Brasil, Comércio, práticas incoerentes Fonte: jornaldebrasilia.com.br