Justiça revoga multas aplicadas a Neymar
Neymar, o renomado jogador de futebol brasileiro, teve anuladas pela Justiça as multas ambientais que somavam R$ 16 milhões. As penalidades foram impostas pela Prefeitura de Mangaratiba, município onde se localiza a luxuosa mansão do atleta, devido a obras realizadas em um lago artificial em sua propriedade.
A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba e divulgada na terça-feira, 31 de outubro, foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough na última sexta-feira, 27 de outubro. O magistrado acolheu a ação de Neymar contra o município e declarou a nulidade das infrações ambientais.
Entenda o caso das multas
As multas originais foram impostas no dia 3 de julho de 2023, totalizando uma quantia significativa. A Prefeitura de Mangaratiba alegou que as obras no lago artificial estavam sendo realizadas sem a devida autorização e que houve captação e desvio de água de um rio local, o que configuraria uma infração às leis ambientais vigentes no Brasil.
Além disso, Neymar também foi multado por ter ignorado a interdição do lago, entrando na água de forma irregular. As multas foram um reflexo das denúncias de movimentação de terras e da remoção de vegetação sem as aprovações necessárias por parte das autoridades locais.
A atuação da defesa de Neymar
Após a imposição das multas, a defesa do jogador imediatamente recorreu, colocando em questão a validade das autuações. Segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, os advogados de Neymar protocolaram recursos, e o caso foi enviado para análise do setor jurídico.
Sentença que anulou as multas
O portal iG teve acesso à sentença que declarou a nulidade das multas. Um dos pontos salientados pelo juiz em sua decisão é a ausência de quaisquer registros que comprovassem a fiscalização adequada por parte da autoridade responsável. O juiz questionou a falta de evidências como data, horário e local do suposto despejo de resíduos, bem como a coleta de material que pudesse verificar se os resíduos estivessem, de fato, em desacordo com a legislação ambiental.
Além de anular as multas, a sentença da Justiça também condenou a Prefeitura de Mangaratiba a arcar com as custas processuais e os honorários dos advogados de Neymar, representando uma vitória significativa para o jogador no seu enfrentamento legal.