Supremo Tribunal dos Estados Unidos reconsidera proibição de terapias de conversão
No dia 31 de março de 2026, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa ao anular uma lei que proibia a terapia de conversão para menores LGBTIQ+ no estado do Colorado. Essa norma estava entre as dezenas de legislações similares em vários estados americanos, que visam restringir uma prática considerada por muitos como desatualizada e até nociva.
A decisão de maioria (oito votos a favor e um contra) foi proferida em resposta a uma contestação apresentada pela terapeuta cristã Kaley Chiles, que argumentou que a proibição violava sua liberdade de expressão como profissional. O tribunal entendeu que a lei implicava uma censura do discurso em função de um ponto de vista, invocando a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
O juiz Neil Gorsuch, porta-voz da Corte, enfatizou que "a lei censura o discurso baseando-se no ponto de vista", reforçando a ideia de que a Primeira Emenda serve como um escudo contra tentativas de se impor uma ortodoxia em pensamentos e discursos no país.
A defesa da legislação de Colorado argumentava que se tratava de regular a conduta profissional de terapeutas e conselheiros, não da expressão individual dos pacientes. Contudo, o Supremo solicitou uma revisão mais rigorosa da legislação por parte de tribunais inferiores, que deve ser feita com um maior rigor em relação aos direitos de liberdade de expressão.
A decisão não revogou a lei de Colorado, mas abriu espaço para debates futuros. Afinal, o estado implantou a norma em 2019, visando proteger menores de práticas acumuladas por histórico de danos a sua saúde mental. Para os profissionais de saúde mental que desrespeitam essa legislação, as penalidades incluem multas que podem chegar a 5.000 dólares e a suspensão do direito de exercer a profissão.
A terapia de conversão, amplamente apoiada por grupos religiosos e conservadores, busca mudar a orientação sexual de indivíduos, focando principalmente em menores gays e jovens trans, tentando, assim, adequá-los ao gênero que lhes foi atribuído ao nascimento. Múltiplas pesquisas científicas apontam que essa prática não só é ineficaz, mas pode ser prejudicial à saúde mental de quem a sofre, aumentando a probabilidade de questões sérias, como tentativas de suicídio entre jovens LGBTIQ+.
O Projeto Trevor, uma organização que se dedica a prevenir o suicídio entre jovens LGBTIQ+, declarou que a decisão do Supremo representa um "trágico retrocesso". Em contrapartida, grupos como o First Liberty Institute celebraram o resultado, alegando que não deve haver censura à liberdade profissional dos terapeutas.
A terapeuta Kaley Chiles, em sua defesa, salientou que acredita que a verdadeira prosperidade das pessoas advém de viver de acordo com os princípios do que considera o designo de Deus, incluindo sua biologia. A sua causa é apoiada pela Alliance Defending Freedom, uma organização conservadora que já obteve triunfos em casos semelhantes.
A presidente da Human Rights Campaign, Kelley Robinson, expressou preocupação em relação ao sucesso do recurso da terapeuta, afirmando que essa decisão da Corte Suprema "significa o sofrimento de mais crianças americanas". Robinson categorizou a terapia de conversão como pseudociência, ressaltando que este tipo de tratamento priorizaria um viés anti-LGBTIQ+ sobre a necessidade de proteção e bem-estar das crianças.
Em suma, a recente decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos traz à tona um debate crucial sobre liberdade de expressão versus proteção dos direitos e saúde mental de jovens LGBTIQ+ no país.