Péter Magyar vence Viktor Orbán e inicia nova era na Hungria
Gloria Rodríguez-Pina (ENVIADA ESPECIAL) | Budapest
Péter Magyar alcançou uma façanha política ao derrotar o primeiro-ministro nacional-populista Viktor Orbán nas eleições realizadas no último domingo. Orbán e seu partido, Fidesz, haviam consolidado um controle absoluto sobre o Estado nos últimos 16 anos, implementando uma série de reformas que trouxeram o país a um estado de deterioração da democracia. "O povo húngaro não votou apenas por uma simples troca de governo, mas por uma transformação completa do regime", proclamou Magyar diante de uma multidão eufórica. A caminhada pela mudança está apenas começando.
O governo de Orbán não só dominava os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também tinha controle sobre a economia, a mídia e entidades de pesquisa. "Este país foi sequestrado. É um Estado capturado" afirmou Magyar naquela noite que ficou marcada na história. Ironia do destino, o mecanismo que Orbán utilizou para se fortificar ao longo dos anos, através de mais 300 reformas legislativas, acabou sendo sua ruína. Com um sistema eleitoral desproporcional, Magyar conquistou uma supermaioria parlamentar de dois terços, obtendo 141 dos 199 assentos na Câmara. Isto lhe dá a capacidade de reverter as leis e estruturas criadas sob Fidesz.
O partido Tisza, de Magyar, conseguiu um recorde de mais de 3,3 milhões de votos, com uma participação eleitoral próxima a 80%. Agora, ele detém a legitimidade e o mandato explícito para desmantelar o sistema instaurado por Orbán. Bálint Magyar, ex-ministro da Educação e agora pesquisador na Universidade Centro Europeia (CEU), explica que "com uma maioria de dois terços, Magyar pode fazer o que quiser legalmente". Ele pode reformar a Constituição ou até promulgar uma nova, bem como derrubar ou emendar as chamadas leis cardinais que sustentam a infraestrutura institucional de Fidesz, que regulamenta o sistema eleitoral e o poder judiciário. Orbán cercou seu governo de aliados leais que ocupam cargos estratégicos com mandatos que chegam a nove anos.
Neste contexto, o primeiro-ministro eleito se reuniu, na última terça-feira, com o presidente Tamás Sulyok, solicitando que, após a formação do novo governo, ele se afastasse do cargo "com a pouca dignidade que lhe restar". Embora o chefe de Estado tenha uma função cerimonial, ele possui algumas competências, como a sanção de leis. A Comissão Europeia, por sua vez, deseja reformas legislativas concretas, e não meras promessas, para desbloquear os 18 bilhões de euros que estão congelados à Hungria devido ao estado de direito comprometido sob Orbán.
Ainda não há indicações de que os atuais ocupantes dos altos cargos estejam dispostos a deixar seus postos voluntariamente. Segundo o professor Magyar, cargos que não estão alinhados com as obrigações constitucionais podem ser destituídos, com a possibilidade de limitar as competências das lideranças vigentes. Em um seminário online, o professor Csaba Gyory, da Universidade ELTE, discutiu que o direito europeu impõe restrições ao afastamento de juízes, complicando a destituição do presidente da Kúria, András Varga, ou dos membros do Tribunal Constitucional.
Esta mudança política tem gerado debates acalorados sobre a reforma do sistema eleitoral e da própria constituição, prevenindo um possível novo ciclo de concentração de poder. A co-presidente do Comitê de Helsinki, Márta Pardavi, destacou a necessidade de um novo estilo de governo que fomente a contribuição política legítima da cidadania e da sociedade civil. Ela defende medidas como o desmantelamento da Oficina de Proteção da Soberania, que representou uma ameaça à sociedade civil durante o governo Orbán.
Péter Magyar já iniciou sua jornada de desmantelamento da antiga máquina de propaganda e do pensamento que sustentou Fidesz. Durante sua primeira aparição na televisão pública após um ano e meio, anunciou que seu novo governo suspenderá os noticiários dessa emissora até que um serviço público imparcial possa ser garantido. A rede de centenas de meios de comunicação privados, apoiados financeiramente pelo governo e que constituem 80% do ecossistema midiático, poderá ser severamente impactada se o financiamento público for cortado.
A situação econômica, resultante do governo Orbán, será um desafio mais complexo de superar. "O país foi esvaziado em todos os sentidos", afirma Magyar. Muitos bilhões de euros públicos foram desviados em benefício de fundos privados. Além disso, o governo se apropriu dos fundos de pensões, enquanto subfinanciou serviços essenciais como saúde, educação e segurança social. Os fundos europeus, que antes eram uma importante fonte de receita, pararam desde 2022, mas as empresas ligadas ao Sistema de Cooperação Nacional (NER), criado por Orbán, continuam a se beneficiar de contratos públicos. Jozsef Péter Martin, diretor executivo da Transparência Internacional, argumenta que, se essa fonte de financiamento for cortada, várias dessas empresas podem falir, o que seria um golpe duro para a economia.
Uma delegação da União Europeia chegou a Budapest na última sexta-feira para discutir as condições necessárias para liberar os fundos europeus. Magyar se comprometeu a incorporar o país na Procuradoria da União Europeia, que deverá reforçar as investigações sobre fraudes e reaver bens públicos. No entanto, a Comissão também exigiu garantias para a proteção dos direitos da comunidade LGBTI e dos refugiados. Magyar indicou que sua postura em relação a esses grupos pode mudar, enquanto mantém uma posição rígida contra a imigração, em um cenário onde a restauração do estado de direito e dos valores europeus na Hungria se torna um tema central de debate público entre acadêmicos e a sociedade civil.
O novo governo terá que navegar por um campo minado, repleto de desafios deixados pela administração anterior. Contudo, com o apoio da maioria qualificada e a legitimidade obtida nas urnas, Péter Magyar tem um caminho aberto para implementar as mudanças que o povo húngaro anseia.