Ministério de Consumo pressiona grandes proprietários para prorrogação de aluguéis
O Ministério de Consumo do Brasil, sob a direção de Bustinduy, intensificou a pressão sobre grandes proprietários de imóveis, enviando mais de 500 cartas para garantir que aceitem a prorrogação extraordinária dos contratos de aluguel solicitados pelos inquilinos. Essa ação ocorre a apenas quatro dias da votação no Congresso sobre a continuidade da norma que regulamenta essa prorrogação.
Assim como realizado em uma primeira fase no final do mês passado, o ministério reiterou a obrigatoriedade para as empresas que gerenciam inquilinos, ressaltando que o envio de um burofax pelos arrendatários é suficiente para que o aluguel seja mantido por um período máximo de dois anos, sob as mesmas condições contratuais. Este real decreto, que contempla essa moratória, será discutido no Congresso na próxima terça-feira, 28 de abril.
Segundo o departamento, as cartas foram enviadas a 541 empresas, incluindo imobiliárias, fundos de investimento e entidades financeiras que controlam mais de 50 propriedades na forma de aluguel em todo o Brasil. Essas empresas juntas administram cerca de 50.000 imóveis alugados. Essa segunda remessa de cartas soma-se ao envio anterior, datado de 30 de março, que considerava 13 mensagens que atingiram empresas que gerenciavam mais de 100.000 casas.
Com a ação, o Ministério de Consumo visa reforçar sua posição quanto à viabilidade legal da moratória, especialmente enquanto persistem dúvidas jurídicas em torno da legitimidade dessas solicitações, caso o decreto que prevê a prorrogação e um limite de 2% para aumentos anuais não receba os apoios necessários no parlamento.
No entanto, a iniciativa do Ministério não passou em branco: a Federação de Associações Imobiliárias criticou severamente o envio das cartas, rotulando-o como "irrespeitoso". O presidente da federação, José Maria Alfaro, expressou preocupação, afirmando que a garantia da prorrogação pode criar expectativas ilusórias entre os inquilinos, que poderiam iniciar pedidos confiando em uma regulamentação que, ao fim, pode não ser aprovada ou sofrer alterações significativas.
A correspondência direcionada aos grandes proprietários detalha como funciona a prorrogação extraordinária dos contratos de aluguel de residências: os inquilinos poderão renovar seu contrato extraordinariamente após a duração padrão, por períodos anuais e até um máximo de dois anos adicionais, desde que o contrato inicial tenha sido elaborado entre 22 de março de 2026 e 31 de dezembro de 2027. Nesse sentido, o ministério argumenta que a norma estabelece um novo direito de renovação por dois anos, que deve ser aceito obrigatoriamente pelo proprietário, mantendo os mesmos termos e condições do contrato vigente.