Iberdrola sob investigação após multas da CNMC no setor elétrico
A Comissão Nacional de Mercados e Competência (CNMC) iniciou um novo expediente sancionador contra a Iberdrola por uma infração considerada "muito grave" relacionada à sua geração nuclear, conforme o zero elétrico estabelecido para 28 de abril de 2025. O novo procedimento se refere a um possível descumprimento do artigo 64.37 da Lei do Setor Elétrico, que abrange a “redução de produção ou fornecimento sem autorização ou descumprimento reiterado de obrigações de disponibilidade.”
Com este novo expediente, a CNMC já totaliza 56 procedimentos instaurados nas últimas semanas, sendo 23 contra a Iberdrola, 17 contra a Endesa, cinco contra a Naturgy, e outros envolvendo usinas nucleares como a de Ascó-Vandellós e a de Almaraz, que também pertencem em parte à Iberdrola. As medidas também englobam a Red Eléctrica, Total Energies, Contour Global La Rioja, Engie, Bahía de Bizkaia Electricidade e Repsol geração elétrica.
Entre os 56 expedientes, apenas três são classificados como de caráter muito grave. Um deles é dirigido à Red Eléctrica por possível "incumprimento das funções do operador do sistema com prejuízo ao sistema ou sujeitos", isto em decorrência do apagão registrado. Outro procedimento atinge a empresa responsável pela gestão da usina de Almaraz e este novo caso contra a Iberdrola Nuclear. O caso da usina de Almaraz também alega descumprimento do artigo 64.37. É importante ressaltar que a frequência de expedientes não está necessariamente correlacionada ao apagão, pois algumas práticas questionáveis foram identificadas em períodos distintos de 28 de abril, incluindo suspeitas de manipulação de preços.
No último dia 23, a CNMC já havia anunciado a abertura de mais 35 novos expedientes sancionadores em função de indícios de infrações relacionadas ao apagão de 28 de abril de 2025. O expediente contra a Iberdrola foi incluído nessa nova aplicação de medidas, embora sua abertura só tenha sido divulgada oficialmente nesta segunda-feira. A maioria desses novos procedimentos é de natureza grave.
A Lei do Setor Elétrico estabelece que, para infrações consideradas muito graves, as multas podem variar de seis milhões a até 60 milhões de euros. Já para infrações graves, o valor da multa pode oscilar entre 600.001 euros e seis milhões. A CNMC enfatiza que os fatos investigados não implicam, por si mesmos, a atribuição da causa do apagão às empresas envolvidas, considerando que houve uma série de fatores que contribuíram para o incidente.