A imigração portuguesa enfrenta críticas após a recusa em conceder agendamento para reagrupamento familiar de uma brasileira, desconsiderando um decreto do governo que amplia a validade de autorizações expiradas. Este entrave burocrático gera dificuldade e incerteza para os imigrantes brasileiros em Portugal.
Viviana Mello, uma auxiliar de ação médica, denunciou esta situação enquanto o primeiro-ministro Luís Montenegro dialogava com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Há quatro meses, Viviana entrou com um processo judicial contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para conseguir uma autorização de residência para sua mãe, Maria do Socorro, de 70 anos.
A autorização de residência de Viviana expirou em 13 de dezembro de 2024, no decorrer do processo judicial. Apesar de um decreto governamental ter prorrogado até 30 de junho a validade das autorizações expiradas, a AIMA ignorou essa informação, consolidando a frustração de muitos imigrantes.
Ainda que a justiça tenha comunicado o direito de reagrupamento familiar de Maria do Socorro, a AIMA alegou que a autorização de Viviana estava vencida e, portanto, não poderia agendar o atendimento. Ela relata: "A AIMA não agendou alegando que minha autorização de residência está vencida".
Viviana mostrou uma cópia do documento enviado ao tribunal, confirmando a alegação da AIMA. A advogada Arabelle Nery, que está auxiliando Viviana, contestou a posição da agência: "Não concordamos com a resposta pelo fato de estar em vigor o decreto-lei nº 41-A/2024, de 28 de junho, que prorroga a validade de documentos".
A situação de Viviana levou-a a um verdadeiro desdobramento burocrático pelos órgãos públicos. Ela foi ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), onde recebeu a informação de que dependia da AIMA para liberar o agendamento. Em uma de suas visitas à AIMA, registrou uma reclamação, utilizando o livro de reclamações, que é um instrumento que obriga órgãos públicos a responderem em um certo prazo.
Esperando um retorno em cinco dias, Viviana ficou mais uma vez frustrada ao não obter resposta. Recentemente, recebeu um e-mail da AIMA instruindo-a a acessar os canais para agendar o atendimento, mas a ausência de vagas reais seguiu sendo um obstáculo.
Viviana declarou em sua nova ida à AIMA: "Vou novamente na AIMA e fazer outra reclamação em cima dessa denúncia do dia 31 que não tive retorno".
A situação da família Mello levanta alertas sobre as incertezas enfrentadas por muitos brasileiros em Portugal. Viviana receia que sua mãe encontre problemas com a imigração caso retorne ao Brasil por necessidades pessoais, já que poderia enfrentar dificuldades para retornar a Portugal.
Esse episódio não é isolado; muitas outras famílias também têm enfrentado obstáculos semelhantes. O decreto que foi criado durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, continua sendo prorrogado, mas não assegura a validade da autorização de residência para cidadãos brasileiros, que dependem de serviços públicos e privados.
Denúncias apontam que a AIMA frequentemente ignora as disposições do decreto, prejudicando imigrantes na renovação de documentos, no acesso a benefícios sociais e até na utilização de serviços bancários. A AIMA, até o momento, não se manifestou sobre as reclamações recebidas.
Em meio a essa situação caótica, é crucial a mobilização de mais vozes que ajudem a visibilizar esses problemas enfrentados por imigrantes no país. A luta por uma imigracão mais justa e organizada é um objetivo de todos os que buscam viver dignamente em um novo lar. Portanto, é importante que os imigrantes permaneçam informados e ativos em defesa de seus direitos.
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