O governo brasileiro não tem planos de prorrogar a isenção de vistos para turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. De acordo com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a exigência de visto voltará a valer a partir de 10 de abril deste ano para os cidadãos desses países. Essa decisão enfrenta uma resistência interna, especialmente no Ministério das Relações Exteriores, que considera que, mesmo com as duas prorrogações anteriores, a quantidade de turistas desses locais que visitam o Brasil não aumentou significativamente devido à isenção.
No Ministério do Turismo, a administração indica que a revogação da isenção de visto é uma estratégia da diplomacia brasileira, respeitando o princípio da reciprocidade. Em declaração à CNN, a pasta ressaltou que está colaborando com o Itamaraty para simplificar o processo de emissão de vistos, incluindo a implementação do visto eletrônico. Com essa inovação, a expectativa é que a documentação esteja disponível em até 24 horas, com a possibilidade de emissão totalmente online, eliminando a necessidade de deslocamentos aos consulados.
Segundo informações compartilhadas pelo Ministério do Turismo, a adoção de medidas de facilitação, como o visto eletrônico, tem o potencial de aumentar em até 25% a chegada de turistas estrangeiros ao Brasil, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo. Entretanto, a plataforma para a emissão desses vistos ainda não entrou em operação devido à nova prorrogação da isenção.
Resistência da Oposição
Paralelamente, a oposição na Câmara dos Deputados está mobilizada para postergar mais uma vez a exigência de visto para visitantes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Um projeto de decreto legislativo visando a revogação do retorno da obrigatoriedade do visto já se encontra em trâmite sob urgência. Esta proposta depende agora da apreciação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votada em plenário.
Um dos responsáveis pela articulação desse projeto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), já fez requisições desde 2022 para que o assunto fosse pautado, destacando a urgência do tema que já foi levado à lista de prioritários a ser discutidas com Motta. Em um acordo formado em 2024, para evitar uma derrota na votação de um projeto semelhante, foi determinada uma nova prorrogação da isenção por mais um ano.
Histórico da Isenção de Visto
A isenção de visto foi implantada pela primeira vez em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo a entrada de turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Anteriormente, durante a presidência de Dilma Rousseff (PT), também houve uma isenção, mas sua validade foi restrita às Olimpíadas de 2016.
Recentemente, o Japão e o Brasil firmaram um acordo de reciprocidade em 2023, que permitirá a entrada e saída entre os dois países sem a necessidade de visto para estadias de até 90 dias, com a vigência do acordo se estendendo até 2026.
Com a reabertura das exigências de visto, o impacto sobre o fluxo turístico e a própria relação diplomática entre o Brasil e esses países será um ponto a ser observado de perto nos próximos meses.
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