No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este julgamento se insere no contexto da denúncia que envolve uma tentativa de golpe de Estado, com Bolsonaro e outros sete acusados. A Primeira Turma do STF não acatou as preliminares das defesas, que incluíam a anulação da colaboração premiada de Cid, e decidiu pela manutenção do julgamento na turma, apesar da divergência de Fux quanto à competência do plenário.
Início do Julgamento e Denúncia
O julgamento teve início na terça-feira, 25 de março de 2025, com a leitura da denúncia e as argumentações das partes envolvidas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou a conduta de Bolsonaro em relação aos ataques às urnas eleitorais e a uma reunião ministerial realizada em julho de 2022, na qual se discutiu o possível uso da força. As defesas dos acusados questionaram a competência do STF e levantaram dúvidas sobre a legalidade da delação de Cid, mas essas questões foram rechaçadas pela maioria dos ministros presentes.
Revelações de Mauro Cid
A delação de Mauro Cid assume um papel central nas investigações acerca da tentativa de golpe. Cid trouxe à tona informações sobre a participação de Bolsonaro e dos outros implicados em uma trama golpista que incluía a elaboração de uma minuta de decreto visando instaurar um "estado de defesa" no Brasil. A defesa de Bolsonaro e dos outros acusados argumentou que Cid teria sido coagido pela Polícia Federal a prestar sua colaboração, mas o ministro Alexandre de Moraes desconsiderou essas alegações, afirmando que a delação foi feita de forma voluntária.
Desdobramentos do Julgamento
O julgamento deverá continuar na quarta-feira, 26 de março, com a análise do mérito da denúncia. Se a maioria dos ministros decidir pelo acatamento da denúncia, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus e enfrentarão uma ação penal no Supremo, com penas que podem ultrapassar os 30 anos de prisão.