No dia 24 de março de 2025, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou uma ação coletiva que une os prefeitos das 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo em um esforço para evitar a renovação do contrato de concessão da Enel, que atualmente abrange a distribuição de energia na região. O contrato vigente está previsto para encerrar em 2028, mas um termo aditivo aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode antecipar a renovação por mais 30 anos, o que gerou descontentamento entre os gestores municipais.
A decisão de entrar com a ação foi deliberada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP), onde, além de discutir a questão da Enel, foram abordados temas relevantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que propõe a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo nas prefeituras. Com mais de 22 milhões de habitantes, a região metropolitana enfrenta desafios comuns que justificam a união dos prefeitos em busca de melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos.
A Enel, por sua vez, defende que está cumprindo todos os compromissos estabelecidos em seu contrato de concessão. A companhia anunciou um investimento significativo de R$ 10,4 bilhões no período de 2025 a 2027, que visa melhorar e expandir o sistema de distribuição de energia na região. Em resposta às críticas, a empresa declarou que planeja aumentar sua equipe técnica, contratando mais eletricistas e intensificando a manutenção preventiva das redes elétricas.
Do lado da Aneel, a posição é clara: a agência não aprovou um novo contrato de concessão, mas um modelo a ser adotado, caso a renovação seja aceita pelo Ministério de Minas e Energia. Há também um termo de intimação em andamento contra a Enel São Paulo, cuja manifestação está sendo analisada e que poderá impedir a renovação da concessão enquanto o processo estiver em aberto.
A possibilidade de renovação do contrato com a Enel, portanto, acende um alerta entre os prefeitos da região metropolitana, que levantam questões sobre a eficácia dos serviços prestados pela empresa. Os gestores locais manifestam preocupação com o fato de que a companhia não estaria atendendo adequadamente às necessidades das comunidades, o que acentua a urgência da ação coletiva. Essa medida não apenas visa garantir serviços de energia mais eficientes e respeitosos, mas também reflete uma demanda crescente por melhorias em diversos setores da infraestrutura pública, incluindo mobilidade e segurança na região.
