Em um movimento estratégico que pode mudar o panorama da segurança pública no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 8 de abril. Hugo Motta, presidente da Câmara, e líderes de diversos partidos se reunirão para discutir essa importante proposta, que vem sendo aguardada com expectativas elevadas por sua potencial capacidade de combate ao crime organizado.
A proposta surge em um contexto crítico, marcado por uma alta nas taxas de criminalidade nas principais cidades brasileiras. O avanço do crime organizado, representado por facções notórias como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), demanda uma resposta robusta e coordenada das forças de segurança do país. Assim, a PEC propõe uma integração mais eficaz entre polícias estaduais e federal, assim como um aumento significativo nas atribuições da Polícia Federal e das Guardas Municipais.
Objetivos da PEC da Segurança
Entre os pontos centrais da PEC está a ampliação das atribuições da Polícia Federal, que passaria a contar com mais poderes para investigar não apenas milícias, mas também crimes ambientais, áreas que têm se mostrado desafiadoras para a segurança pública. Além disso, a proposta inclui a criação da Polícia Viária Federal, uma nova força que será desprendida da Polícia Rodoviária Federal e atuará em patrulhas de rodovias, ferrovias e hidrovias, tornando o trânsito nas estradas brasileiras mais seguro.
Outro pilar fundamental da proposta é a integração das Guardas Municipais, que receberão respaldo jurídico para realizar policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando as limitações de suas competências em relação a outras forças de segurança, conforme decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Desafios e Oposição
Entretanto, a PEC não está isenta de desafios. A proposta enfrenta resistências por parte de alguns parlamentares da oposição, que expressam preocupações acerca da possível perda da autonomia dos Estados sobre suas forças de segurança. Esse receio é acompanhado pela inquietação de que o texto possa sofrer alterações substanciais durante sua tramitação na Câmara, uma vez que as Emendas à Constituição não estão sujeitas ao veto presidencial, o que pode complicar ainda mais a aprovação das medidas.
Diálogo e Aprovação
Em busca de um consenso, o governo já está adotando uma estratégia focada em diálogo com os líderes partidários. A reunião que ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta, será uma oportunidade fundamental para a discussão de estratégias e a possível linha de ajustes que possam ser feitos no texto da PEC, visando garantir sua aprovação e a implementação das diretrizes que se espera revitalizarão a segurança pública no país.
Com o cenário de insegurança crescente, o desenrolar dos eventos a partir da entrega da PEC da Segurança poderá definir novos rumos na luta contra o crime organizado no Brasil, e a resposta do Legislativo será observada atentamente pela sociedade.
