Aumento de deputados pode gerar impacto significativo nos gastos públicos
A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (6) um projeto que ampliaria de 513 para 527 o número de parlamentares, impactando os cofres públicos em R$ 39,1 milhões anuais. A proposta, que está sendo analisada com urgência, redistribui as vagas de acordo com os dados do Censo 2022 e mantém as bancadas estaduais existentes, de acordo com levantamento do DIAP obtido pelo g1.
Cálculos revelam aumento nos gastos anuais
Essa adição de 14 novos deputados representa um crescimento de 2,73% nos gastos anuais da Câmara. Esses cálculos incluem salários de R$ 46,3 mil por mês para cada parlamentar, além de verbas de gabinete que somam R$ 133 mil mensais e uma cota parlamentar de R$ 45 mil. O Instituto Millenium, por sua vez, projeta um custo total podendo chegar a R$ 46,2 milhões, divergência que se deve à inclusão de despesas indiretas.
Efeito nas assembleias estaduais
Técnicos da Casa alertam que essa alteração poderá afetar o tamanho das assembleias estaduais, uma vez que a Constituição vincula suas composições às bancadas federais. O relatório final, apresentado ainda nesta terça-feira, não contempla a possibilidade de redução de salários atuais devido a impedimentos legais.
Estratégias para viabilizar o projeto
O relator Damião Feliciano (União-PB) está coordenando um estudo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com o intuito de cortar despesas operacionais e equilibrar os novos custos. Entre as estratégias em análise estão a redução de diárias, a revisão de contratos com terceirizados e a otimização de serviços de TI.
Pressão política e cronograma de votação
A votação do projeto acontecerá ainda nesta terça-feira, cumprindo um prazo definido pelo STF para revisão da distribuição de cadeiras até 30 de junho. A bancada paulista demonstra divisões, já que alguns deputados consideram insuficiente o aumento de apenas duas vagas para o estado. Essa discussão está sob vigilância do Tribunal Superior Eleitoral, que ameaçou intervir caso o Congresso não atualize as normas vigentes.
Histórico e possíveis implicações do aumento
Esta é a primeira vez que o tamanho da Câmara é revisto desde 1993, quando o número de deputados foi fixado em 513. Especialistas alertam para o risco de inconstitucionalidade, caso o aumento não venha acompanhado de redução proporcional nos estados que apresentam queda populacional. Após aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado e poderá ser implementado já nas eleições de 2026, gerando debates sobre o custo político dessa medida, enquanto defensores ressaltam a importância da representatividade.