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Redação TNA Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (6) um projeto que ampliaria de 513 para 527 o número de parlamentares, impactando os cofres públicos em R$ 39,1 milhões anuais. A proposta, que está sendo analisada com urgência, redistribui as vagas de acordo com os dados do Censo 2022 e mantém as bancadas estaduais existentes, de acordo com levantamento do DIAP obtido pelo g1.
Essa adição de 14 novos deputados representa um crescimento de 2,73% nos gastos anuais da Câmara. Esses cálculos incluem salários de R$ 46,3 mil por mês para cada parlamentar, além de verbas de gabinete que somam R$ 133 mil mensais e uma cota parlamentar de R$ 45 mil. O Instituto Millenium, por sua vez, projeta um custo total podendo chegar a R$ 46,2 milhões, divergência que se deve à inclusão de despesas indiretas.
Técnicos da Casa alertam que essa alteração poderá afetar o tamanho das assembleias estaduais, uma vez que a Constituição vincula suas composições às bancadas federais. O relatório final, apresentado ainda nesta terça-feira, não contempla a possibilidade de redução de salários atuais devido a impedimentos legais.
O relator Damião Feliciano (União-PB) está coordenando um estudo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com o intuito de cortar despesas operacionais e equilibrar os novos custos. Entre as estratégias em análise estão a redução de diárias, a revisão de contratos com terceirizados e a otimização de serviços de TI.
A votação do projeto acontecerá ainda nesta terça-feira, cumprindo um prazo definido pelo STF para revisão da distribuição de cadeiras até 30 de junho. A bancada paulista demonstra divisões, já que alguns deputados consideram insuficiente o aumento de apenas duas vagas para o estado. Essa discussão está sob vigilância do Tribunal Superior Eleitoral, que ameaçou intervir caso o Congresso não atualize as normas vigentes.
Esta é a primeira vez que o tamanho da Câmara é revisto desde 1993, quando o número de deputados foi fixado em 513. Especialistas alertam para o risco de inconstitucionalidade, caso o aumento não venha acompanhado de redução proporcional nos estados que apresentam queda populacional. Após aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado e poderá ser implementado já nas eleições de 2026, gerando debates sobre o custo político dessa medida, enquanto defensores ressaltam a importância da representatividade.