A Justiça de Santos negou um pedido de indenização por danos morais do ex-secretário-adjunto de Turismo, Adilson Durante Filho, envolvendo um áudio que viralizou em 2019, onde ele ofende pessoas de pele parda e mulata. A decisão foi proferida pela juíza Júlia Inêz Costa Galceran, que argumentou que não havia provas de que o proprietário da página que divulgou o conteúdo tinha a intenção de prejudicar a imagem do ex-secretário.
Em abril de 2019, Após o vazamento do áudio em um grupo de WhatsApp, o ex-secretário foi condenado por danos morais coletivos devido às suas declarações. Em sua defesa, Durante Filho alegou que o conteúdo do áudio foi obtido de forma irregular e publicado sem sua autorização, o que afetou negativamente sua vida, incluindo a perda de posições de destaque na sociedade, como no Santos Futebol Clube.
A juíza enfatizou que a divulgação de fatos de interesse público, como declarações que caracterizam condutas racistas, não pode ser considerada uma violação ao direito à privacidade. As consequências negativas enfrentadas por Durante Filho foram atribuídas às suas próprias declarações, não à divulgação delas, reforçando que a sociedade tem o direito de ser informada sobre comportamentos discriminatórios.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manter a decisão, também destacaram a importância da liberdade de informação. O relator do recurso, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que tais práticas discriminatórias devem ser expostas, pois são incompatíveis com os valores da sociedade.
Após a negativa, Adilson Durante Filho comunicou sua intenção de recorrer da decisão, marcando a continuidade do caso nos tribunais. Por outro lado, o advogado do proprietário da página que divulgou o áudio defendeu que seu cliente agiu em interesse público, não vendo violação das normas de privacidade no caso.
No conteúdo do áudio vazado, Durante Filho faz uma série de comentários desrespeitosos sobre a população brasileira de pelagem parda e mulata, dizendo: "Esses caras – você tem que desconfiar de todos." Seu discurso tem gerado revolta e discussão sobre racismo e a aceitação na sociedade brasileira.
Este caso suscita debates sobre a responsabilidade da sociedade na denúncia de práticas racistas e as consequências enfrentadas por aqueles que ocupam cargos públicos e têm suas falas expostas. O desdobramento da decisão judicial e possíveis recursos podem influenciar o entendimento legal sobre o direito à liberdade de expressão e sua limitação diante do discurso de ódio.
