Um empresário foi condenado a pagar R$ 2,5 milhões pela Justiça Federal devido à grilagem de terras públicas e danos ambientais em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. A área, de propriedade da União, integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Piauí. O Ministério Público Federal (MPF) noticiou que o empresário realizou diversas intervenções na região, incluindo a construção de edificações permanentes e a instalação de cercas, estradas, postes, guarita e câmeras de segurança.
As interações ilegais incluem também o desmatamento de manguezais e da vegetação nativa, conforme evidenciado pela denúncia formalizada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O MPF confirmou que o empresário ocupou a área de maneira ilegal, desencadeando uma série de críticas e investigações por parte de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI).
Entre as irregularidades destacadas, o MPPI sublinhou a construção de um canal de drenagem com o objetivo de esvaziar água do manguezal, além da cerca em torno da Trilha das Goiabeiras, uma passagem tradicionalmente utilizada pela comunidade local para acessar o mar. A Justiça federal já havia emitido ordens para interromper as obras irregulares realizadas pelo empresário. Contudo, suas insistentes desobediências às ordens judiciais resultaram em multas processuais que, somadas, agruparam R$ 2,2 milhões.
A sentença do juiz estabelece que o empresário deve não somente desocupar a área,como também restaurar o que foi alterado, desmantelando as construções existentes. Além da indenização por ocupação indevida, ele terá que arcar com R$ 300 mil em danos morais coletivos, além das multas previamente acumuladas decorrentes do descumprimento das decisões judiciais anteriores.
Este caso levanta questões fundamentais sobre a proteção ambiental e a responsabilidade sobre áreas de preservação, além de servir como um importante alerta sobre as consequências legais da grilagem de terras públicas.
Com o avanço da legislação ambiental e o comprometimento das instituições, espera-se que casos como esse ajudem a preservar os biomas e aplicar a justiça a quem desrespeita as normas.
