Decisão Unânime do TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, rejeitar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD-SC). A investigação referia-se a supostas declarações discriminatórias sobre venezuelanos, proferidas pelo político em suas redes sociais e perfis oficiais da prefeitura. Esta decisão é um marco considerando que Rodrigues é pré-candidato ao governo de Santa Catarina e rival do senador Jorginho Mello.
As Declarações Controversas
As falas que motivaram a denúncia ocorreram em momentos distintos. Em janeiro de 2024, Rodrigues comentou sobre a relação entre denúncias de furto em Chapecó e a presença de venezuelanos, mencionando que "parte das denúncias envolviam meia-dúzia de venezuelanos" e que "o sujeito tá passando fome no país dele, numa miséria danada, [...] tem que chegar aqui para trabalhar, não é para fazer algazarra".
No mês seguinte, Rodrigues fez referência aos beneficiários do Bolsa Família na cidade, indicando que dos 7 mil contemplados, cerca de 1.200 eram venezuelanos, expressando preocupação com essa situação. Além disso, em outra interação, ao se dirigir a um venezuelano, disse: "fica na tua, quieto, sentado porque aqui não é Venezuela".
Defesa do Prefeito
Durante o julgamento que ocorreu nesta quinta-feira, a defesa de Rodrigues apresentou argumentos que sustentavam que suas falas estavam dentro do exercício regular de seu mandato e eram respostas a preocupações legítimas da população de Chapecó. Os advogados Marlon Bertol, Leandro Martendal e Vinicius Demarchi afirmaram que não houve incitação à discriminação, nem generalizações ofensivas. Além disso, argumentaram que não havia dolo específico, um requisito essencial para caracterizar o crime, e questionaram a validade da investigação, que foi iniciada sem autorização judicial, desrespeitando a prerrogativa de foro do prefeito.
Implicações da Decisão
A decisão do TRF-4 em favor de João Rodrigues levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites do discurso público por parte de autoridades. Com o crescimento de tensões sociais e políticas relacionadas à imigração, o caso poderá ter repercussões nos debates futuros sobre direitos e deveres de líderes políticos em suas comunicações. A análise deste caso também poderá influenciar como futuras denuncias de discriminação e racismo são tratadas no alcance da legislação brasileira, além de reforçar o papel do judiciário em equilibrar esses interesses de forma justa.
