Adiamento das Regras de Trabalho nos Feriados
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que as novas regras que restringem o trabalho no comércio durante os feriados serão adiadas até que haja um consenso entre empresários e trabalhadores. As normas, publicadas em novembro de 2023, ainda não entraram em vigor devido a divergências entre os setores.
Novas Normas e Impasses
A portaria publicada pelo governo estabeleceu que setores do comércio e serviços só poderiam operar aos feriados mediante negociação com sindicatos ou autorização por lei municipal. Essa exigência havia sido eliminada em 2021, quando bastava que o empregador informasse que o estabelecimento estaria aberto, respeitando a escala de trabalho e os direitos de folga.
Permanência do Impasse
Em entrevista à TV Globo, Marinho afirmou: “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”. O presidente do Ministério do Trabalho reiterou que as normas continuarão sem efeito até que uma solução seja alcançada.” Enquanto tivermos discussões, não haverá alterações que causem insegurança para as empresas do setor do comércio em todo o Brasil.”
Preocupações dos Setores Envolvidos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) expressou preocupação com o adiamento das regras. Em nota, destacaram que essa atitude poderia ser interpretada como uma fragilidade do governo diante das pressões empresariais, além de abrir espaço para a precarização das relações de trabalho. “Qualquer recuo seria um desrespeito a esse pacto e um retrocesso inaceitável nas relações trabalhistas”, declararam.
Expectativas de Novas Negociações
Além disso, parlamentares da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) reuniram-se com o ministro recentemente e saíram com a expectativa de que a portaria seria postergada. A ABAD informou que o setor aguarda agora a formalização da decisão pelo Ministério do Trabalho.
Possível Intervenção do Congresso
O ministro Luiz Marinho indicou que, quando houver um acordo, esta questão pode requerer aprovação do Congresso Nacional. "A solução definitiva pode ser que passe pelo Congresso”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de regulamentação adequada que atenda a ambas as partes. A postura cautelosa do governo busca garantir um ambiente de negócios estável enquanto se discute a melhor solução para essa questão delicada.