O Procon-SP impôs multas significativas à Uber e à 99 por operarem serviços de transporte de motos em São Paulo, desconsiderando uma determinação judicial. A Uber foi multada em R$ 13,7 milhões, enquanto a 99 recebeu uma penalidade de R$ 3,5 milhões. Ambas as empresas afirmam que pretendem recorrer das sanções impostas, destacando que a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) contestou a decisão do Procon-SP, alegando que não houve descumprimento das normas.
De acordo com o relatório do Procon-SP, tanto a Uber quanto a 99 infringiram o Código de Defesa do Consumidor ao oferecerem as modalidades Uber Moto e 99Moto em São Paulo, apesar de uma proibição judicial. A entidade detalhou que a multa foi calculada com base em critérios como o porte econômico das empresas e a gravidade das infrações. Desde janeiro de 2025, essas empresas tentam oferecer serviços de transporte por moto na capital paulista, gerando tensões com as autoridades locais, que consideram o serviço perigoso devido ao intenso tráfego urbano.
Motivos das multas do Procon-SP
Em uma notificação enviada em maio, o Procon-SP questionou as empresas sobre a continuidade das operações de moto, citando a proibição determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, explicou que o cumprimento de decisões judiciais é essencial, independente de quaisquer justificativas apresentadas pelas empresas para a manutenção dos serviços enquanto aguardavam respostas sobre o processo legal.
Posicionamento da Uber e da 99
Para comentar sobre as multas, ambas as empresas referenciaram a Amobitec, que emitiu uma nota afirmando que as empresas respeitam a legislação. Segundo a nota, após os esclarecimentos em maio de 2025, suspensão do serviço foi implementada, destacando ainda que os aplicativos de transporte oferecem uma alternativa segura e acessível para milhões de brasileiros, principalmente em áreas com escassa cobertura do transporte público. A Amobitec defendeu a legalidade da operação dos motoapps no país, sustentando que as leis federais respaldam sua atuação e criticando a nova legislação paulista, considerada inconstitucional.
Atualmente, os serviços Uber Moto e 99Moto permanecem suspensos em São Paulo enquanto a situação legal se desenrola.
