No Brasil, a disparidade no apoio estatal é clara: a cada R$ 1 de renúncia fiscal concedido aos grandes grupos econômicos, não há exigência proporcional de geração de empregos. Essa realidade reflete a profunda desigualdade econômica que permeia o país, onde grandes empresas se beneficiam de isenções e subsídios bilionários, enquanto pequenos e médios empreendimentos, especialmente aqueles localizados em favelas e periferias, se veem cercados por burocracia e carecem de suporte financeiro adequado.
Apesar de representarem uma parte significativa do PIB e do emprego formal, os pequenos empresários enfrentam um verdadeiro desafio na obtenção de crédito subsidiado. A crítica evidencia a urgência de um Estado mais justo, que garanta oportunidades equitativas a todos os segmentos da economia.
A defesa por um "Estado mínimo" frequentemente justifica cortes em serviços e direitos sociais, porém, essa visão raramente se aplica aos poderosos grupos econômicos, que continuam sendo amparados com generosidade. Para os pequenos e médios empresários, sobram apenas obstáculos e empréstimos onerosos, evidenciando a contradição que define o Estado brasileiro: ele não é nem grande nem pequeno; é, na verdade, desigual.
A Receita Federal aponta que o Brasil perde mais de R$ 500 bilhões anualmente em isenções fiscais e subsídios, dos quais quase 60% vão para a indústria e agropecuária de grande porte. Enquanto o agronegócio foi alvo de mais de R$ 90 bilhões em subsídios em 2023, a indústria automobilística recebeu mais de R$ 20 bilhões em desonerações na última década. Em contrapartida, micro e pequenas empresas, que representam 30% do PIB e 54% dos empregos formais, tiveram um acesso irrisório a menos de R$ 10 bilhões em crédito subsidiado no mesmo período.
Nas favelas, essa distorção é ainda mais acentuada: pequenos negócios movimentam cerca de R$ 220 bilhões por ano, conforme dados da Data Favela, superando o PIB do Uruguai. Esses empreendedores sustentam suas comunidades e geram renda local, enfrentando a carência de ações governamentais. Apesar de sua importância, menos de 20% conseguem acesso a linhas de crédito formais, e quase nenhum deles recebe isenção fiscal, mesmo empregando milhares de pessoas de forma informal.
O problema não reside no tamanho do Estado, mas em sua atuação e prioridades. O Estado brasileiro se mostra robusto ao assegurar lucros para os grandes, enquanto é escasso em ações que beneficiem os pequenos, que deveriam ser a base de um crescimento econômico inclusivo.
Experiências internacionais mostram alternativas viáveis. Nos Estados Unidos, programas públicos priorizam compras e crédito para pequenas empresas, assegurando diversidade econômica. Nos países nórdicos, grandes corporações recebem incentivos apenas em troca de contrapartidas sociais e ambientais, enquanto em Cingapura, políticas habitacionais e de estímulo produtivo favorecem empreendedores locais. No Brasil, a cada R$ 1 de renúncia fiscal concedido aos grandes, não há exigência de geração proporcional de empregos, inovação ou desenvolvimento territorial. Em contrapartida, cada R$ 1 investido em negócios periféricos tem um retorno significativo, de até R$ 3 para a economia local, conforme pesquisas do Sebrae.
É necessário redimensionar o papel do Estado, não apenas para aumentar ou diminuir sua participação, mas para torná-lo mais justo. É hora de deixar de sustentar os já estabelecidos e começar a favorecer aqueles que realmente sustentam a economia: pequenos empresários, ambulantes e empreendedores das favelas. Se o Estado brasileiro almeja relevância no século XXI, deve reavaliar suas prioridades e apostar em quem ainda possui imenso potencial para crescer.