Exoneração de diretor do Rioprevidência liga a escândalo do Banco Master
Documentos do Tribunal de Contas apontam que Pedro Pinheiro Guerra Leal deu aval para credenciamento da instituição junto ao Rioprevidência quando ainda era gerente, em 2023.
Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, foi exonerado após investigações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) revelarem sua participação em investimentos de R$ 960 milhões em títulos do Banco Master, que atualmente se encontra em liquidação extrajudicial. A decisão do governo estadual atende à recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ), visando proteger o patrimônio previdenciário do estado.
Dentre as irregularidades constatadas, destaca-se o processo acelerado de credenciamento e aplicação no Banco Master. Documentos do TCE indicam que, apesar de o banco não oferecer garantias nos títulos, os investimentos foram realizados em uma rápida sucessão de eventos. As operações com os títulos financeiros, chamados letras financeiras (LFs), ocorreram sem as devidas precauções.
Na quarta-feira, a Secretaria Estadual de Casa Civil publicou no Diário Oficial o despacho que determina a saída de Leal do cargo. Esta medida é uma resposta às determinações do MPRJ, que solicitou a adoção de medidas para proteger os interesses financeiros do Estado e contemplar a eventual recuperação de perdas resultantes da liquidação do Banco Master.
As ações recomendadas pelo MPRJ incluem a abertura de um processo administrativo interno para apurar responsabilidades entre gestores, consultores e membros de comitês envolvidos nas decisões de investimento, além do afastamento cautelar de agentes diretamente relacionados e a propositura de ações judiciais para reparação de danos.
De acordo com informações do portal O GLOBO, a gestão do Rioprevidência que autorizou os investimentos no Banco Master assumiu seus cargos apenas poucos meses antes dos primeiros aportes. Pedro Leal começou a trabalhar no Rioprevidência como gerente de operações e investimentos em 25 de julho de 2023, e logo no mês seguinte, Deivis Marcon Antunes assumiu a presidência do órgão. Os aportes no Banco Master iniciaram em novembro de 2023, pouco tempo após o banco ter solicitado credenciamento.
Um documento sigiloso do TCE relata que, a partir do e-mail de solicitação de credenciamento do Banco Master, Pedro Leal enviou um ofício à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA), atestando que a instituição atendia aos requisitos necessários. O processo culminou com um despacho de autorização do diretor-presidente, Deivis Marcon, permitindo a formalização da parceria com o banco.
O TCE ressaltou em seu relatório que houve uma conduta inadequada no trâmite desse processo, onde as decisões de investimento no Banco Master foram caracterizadas como aceleradas e deficientes de formalidades necessárias para assegurar os interesses do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). "Fica absolutamente evidenciado que houve uma conduta acelerada para realizar a primeira aplicação no Banco Master, sem as devidas formalidades básicas", afirma o documento do Tribunal.